Cumprimento de sentença 0715208-87.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 23:23

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:11

Outras decisões

03/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/05/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715208-87.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA ROMA EXECUTADO: BRT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, VITOR HENRIQUE DE ARAUJO BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Desse modo, reclassifique-se o feito para "cumprimento de sentença". Após, publique-se esta decisão. Quanto ao mais, a fim de que a referida fase processual seja instruída adequadamente, caberá ao credor, nos termos do art. 524, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos: I - trazer a qualificação completa das partes, nos termos do art. 524, I, c/c art. 319, II, do CPC; II - recolher as custas relativas à fase de cumprimento de sentença; III - adequar o pedido e causa de pedir nos moldes do art. 523 e seguintes, do CPC; IV - atribuir valor a causa, nos termos do art. 292, do CPC, juntando nova petição inicial consolidada. V - juntar planilha de débito, na qual conste o índice de correção monetária, bem como o percentual relativo aos juros aplicados; VI - acostar documentos pessoais do exequente. Fica a parte autora advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Caso a parte exequente não se manifeste no prazo, arquivem-se os autos nos termos da sentença proferida nos autos. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:28

Recebida a emenda à inicial

05/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/04/2024, 19:38

Processo Desarquivado

04/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 13:51

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715208-87.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA ROMA EXECUTADO: BRT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, VITOR HENRIQUE DE ARAUJO BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 183270110, sob o fundamento de que contém omissão, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na decisão atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Ainda, ressalto que o Contrato é expresso em apontar que as parcelas relativas ao mês de dezembro de 2023 e dos meses subsequentes, serão adimplidas pela parte executada na forma estabelecida no contrato de alienação fiduciária em garantia, não havendo que se falar em prosseguimento da presente execução. Ainda, acaso entendesse o exequente que a sentença que homologou o acordo foi descumprida, seria o caso de ajuizamento de cumprimento de sentença e não prosseguimento da execução. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a decisão atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se * documento datado e assinado eletronicamente

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 21:39

Embargos de declaração não acolhidos

04/03/2024, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/03/2024, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 13:55

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COOPERATIVA MISTA ROMA Requerido: BRT LOCADORA DE VEICULOS LTDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:28:18. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0715208-87.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 18:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715208-87.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA ROMA EXECUTADO: BRT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, VITOR HENRIQUE DE ARAUJO BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido do exequente de ID 186240137 para intimação do executado para comprovação das parcelas relativas a dezembro/2023 e janeiro/2024, uma vez que o aorod homologado ao ID 179123376 prevê expressamente que: "As parcelas relativas ao mês de dezembro de 2023 e dos meses subsequentes, serão adimplidas pela parte executada na forma estabelecida no contrato de alienação fiduciária em garantia". Arquivem-se os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:23

Indeferido o pedido de COOPERATIVA MISTA ROMA - CNPJ: 61.550.836/0001-54 (EXEQUENTE)

08/02/2024, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/02/2024, 18:08

Processo Desarquivado

08/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:57

Juntada de certidão

31/01/2024, 20:59

Juntada de alvará de levantamento

31/01/2024, 20:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715208-87.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA ROMA EXECUTADO: BRT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, VITOR HENRIQUE DE ARAUJO BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo, expeça-se imediatamente alvará eletrônico da quantia depositada nos autos ao ID 172881559 (R$ 1.592,19), em favor do exequente. Observem-se os dados bancários indicados pelo autor ao ID 184805402. Após, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 21:57

Outras decisões

26/01/2024, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/01/2024, 16:46

Processo Desarquivado

26/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715208-87.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA ROMA EXECUTADO: BRT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, VITOR HENRIQUE DE ARAUJO BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição de ID 179891198, promova-se o arquivamento dos autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:31

Outras decisões

23/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/01/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 23/01/2024

23/01/2024, 10:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:08

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715208-87.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA ROMA EXECUTADO: BRT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, VITOR HENRIQUE DE ARAUJO BRITO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por COOPERATIVA MISTA ROMA em desfavor de BRT LOCADORA DE VEICULOS LTDA e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 178993138, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação. O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação. A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial. A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil. A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior. Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi. Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil. O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária. Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação). Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo. Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR. Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225). Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

23/11/2023, 20:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/11/2023, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/11/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:04

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715208-87.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA ROMA EXECUTADO: BRT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, VITOR HENRIQUE DE ARAUJO BRITO DESPACHO Tendo em vista a discordância do exequente quanto ao pedido de parcelamento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte devedora, po

26/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:40

Recebidos os autos

24/10/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/10/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715208-87.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA ROMA EXECUTADO: BRT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, VITOR HENRIQUE DE ARAUJO BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como cediço, a citação é o ato por meio do qual o réu é chamado ao processo para se defender, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 20:52

Outras decisões

26/09/2023, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/09/2023, 11:42

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:02

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:12

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715208-87.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 23:55

Recebida a emenda à inicial

14/08/2023, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/08/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:31

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715208-87.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 23:44

Determinada a emenda à inicial

02/08/2023, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/07/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 17:52

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 30/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Recebidos os autos

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(21)