Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0768074-45.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.463,14

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

MIVALDA ROSA CAIADO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO HORACIO DE LUIZ LOPES

OAB/GO 43374·CPF·Representa: Autor

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA

OAB/DF 48452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

MIVALDA ROSA CAIADO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO - HSVP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

HOSPITAL DE BASE DF

Terceiro

HOSPITAL DE BASE DO DF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

GDF-SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

IPANEMA SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:52

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:35

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:25

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

27/03/2025, 14:16

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:15

Juntada de certidão

25/03/2025, 03:16

Juntada de certidão

25/03/2025, 03:06

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:46

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:52

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:35

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:25

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 19:05

Sentença

•31/03/2025, 19:05

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

27/03/2025, 14:16

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:15

Juntada de certidão

25/03/2025, 03:16

Juntada de certidão

25/03/2025, 03:06

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:18

Recebidos os autos

21/03/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:27

Outras decisões

21/03/2025, 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

27/02/2025, 16:12

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:12

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

07/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

07/02/2025, 12:44

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/02/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de IPANEMA SEGURANCA LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de IPANEMA SEGURANCA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:56

Expedição de Autorização.

22/11/2024, 18:51

Expedição de Autorização.

22/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de IPANEMA SEGURANCA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:02

Recebidos os autos

27/10/2024, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

27/10/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

23/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:18

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 23:12

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de IPANEMA SEGURANCA LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:47

Decorrido prazo de MIVALDA ROSA CAIADO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:36

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 15:46

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 15:46

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:24

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2024, 19:24

Decorrido prazo de IPANEMA SEGURANCA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

01/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2024, 13:53

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0768074-45.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MIVALDA ROSA CAIADO REQUERIDO: IPANEMA SEGURANCA LTDA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida IPANEMA SEGURANCA LTDA. De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão. THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 16:20:33. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de impugnação

07/03/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de impugnação

27/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:25

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:27

Outras decisões

15/12/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/11/2023, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/11/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

26/11/2023, 22:38

Decisão

•21/03/2025, 07:27

Decisão

•21/03/2025, 07:27

Decisão

•11/02/2025, 14:51

Decisão

•11/02/2025, 14:51

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 13:18

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 23:12

Acórdão

•29/08/2024, 18:32

Despacho

•27/08/2024, 20:20

Despacho

•02/08/2024, 16:58

Sentença

•07/06/2024, 19:24

Sentença

•07/06/2024, 19:24

Decisão

•15/12/2023, 19:27

Decisão

•15/12/2023, 19:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/03/2025, 19:05

Sentença

•31/03/2025, 19:05

Decisão

•21/03/2025, 07:27

Decisão

•21/03/2025, 07:27

Decisão

•11/02/2025, 14:51

Decisão

•11/02/2025, 14:51

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 13:18

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 23:12

Acórdão

•29/08/2024, 18:32

Despacho

•27/08/2024, 20:20

Despacho

•02/08/2024, 16:58

Sentença

•07/06/2024, 19:24

Sentença

•07/06/2024, 19:24

Decisão

•15/12/2023, 19:27

Decisão

•15/12/2023, 19:27

Documento de Comprovação

•26/11/2023, 22:38