Cumprimento de sentença 0737174-37.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0737174-37.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de ANA CELIA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de ANA CELIA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737174-37.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA CELIA DOS SANTOS EXECUTADO: RADIO E TELEVISAO CV LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento que se desenvolve entre as partes epigrafadas. As partes firmaram acordo extrajudicial (ID 197471734) e entabularam as cláusulas para fins de quitação das obrigações estampadas no termo de acordo. Verifico que os instrumentos de mandato constantes dos autos conferem aos representantes processuais poderes especiais para transigir e aceitar acordos (ID's 11633255 e 14692098), de modo que reputo válido na substância e na forma o termo apresentado aos autos. A leitura do instrumento de ID 197471734 revela que o intento das partes não é a novação, mas suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Paralelamente, constato que a última parcela do acordo terá por data de vencimento 21/8/2024. Nos termos do art. 313, II c/c § 4º, do CPC, o feito poderá ser suspenso por convenção das partes, contanto que o prazo não exceda 6 (seis) meses. Assim, DEFIRO o pleito de suspensão do curso processual, até o dia 21/8/2024, quando se dará o vencimento da obrigação (art. 220 do CPC). Assinalo que, em razão do pleito de ID 195250096, foi deferida pesquisa via sistema SISBAJUD (ID 197191437), com uso da ferramenta de repetição automática ("teimosinha"). Diante do superveniente acordo, promovo o cancelamento da ordem de reiteração. Alcançado o término do prazo de suspensão, INTIME-SE o requerente, para dizer se ainda persiste o interesse no curso da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, o Juízo concluirá que houve integral quitação, oportunidade em que o feito será sentenciado por ausência superveniente de interesse processual (art. 485, VI, do CPC). Durante o prazo de suspensão, a qualquer momento, qualquer das partes poderá postular a retomada do curso processual, na hipótese de inadimplemento. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

29/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 15:06

Sentença

•05/09/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737174-37.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA CELIA DOS SANTOS EXECUTADO: RADIO E TELEVISAO CV LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento que se desenvolve entre as partes epigrafadas. As partes firmaram acordo extrajudicial (ID 197471734) e entabularam as cláusulas para fins de quitação das obrigações estampadas no termo de acordo. Verifico que os instrumentos de mandato constantes dos autos conferem aos representantes processuais poderes especiais para transigir e aceitar acordos (ID's 11633255 e 14692098), de modo que reputo válido na substância e na forma o termo apresentado aos autos. A leitura do instrumento de ID 197471734 revela que o intento das partes não é a novação, mas suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Paralelamente, constato que a última parcela do acordo terá por data de vencimento 21/8/2024. Nos termos do art. 313, II c/c § 4º, do CPC, o feito poderá ser suspenso por convenção das partes, contanto que o prazo não exceda 6 (seis) meses. Assim, DEFIRO o pleito de suspensão do curso processual, até o dia 21/8/2024, quando se dará o vencimento da obrigação (art. 220 do CPC). Assinalo que, em razão do pleito de ID 195250096, foi deferida pesquisa via sistema SISBAJUD (ID 197191437), com uso da ferramenta de repetição automática ("teimosinha"). Diante do superveniente acordo, promovo o cancelamento da ordem de reiteração. Alcançado o término do prazo de suspensão, INTIME-SE o requerente, para dizer se ainda persiste o interesse no curso da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, o Juízo concluirá que houve integral quitação, oportunidade em que o feito será sentenciado por ausência superveniente de interesse processual (art. 485, VI, do CPC). Durante o prazo de suspensão, a qualquer momento, qualquer das partes poderá postular a retomada do curso processual, na hipótese de inadimplemento. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737174-37.2017.8.07.0001. AUTOR: ANA CELIA DOS SANTOS REU: RADIO E TELEVISAO CV LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. PROMOVA-SE a alteração nos registros do PJe. RETIFIQUE-SE, ainda, o valor da causa, que deverá espelhar o valor pleiteado pelo credor (inc. XII, do art. 5º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria). INTIMO o executado, na pessoa do advogado constituído (art. 513, §2º, do CPC) para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. ADVIRTO-O, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, INTIME-SE exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC). Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. No silêncio do exequente, AGUARDE-SE pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao cabo dos quais deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC). Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

13/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Decorrido prazo de ANA CELIA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANA CELIA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

Publicado Certidão em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Expedição de Certidão.

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