Execução de Título Extrajudicial 0738071-49.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.584,76

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738071-49.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se a exequente. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se. Datado e assinado digitalmente. FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

09/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 08:37

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

03/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:39

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738071-49.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora, EVANDRO BORGES DE DEUS, intimada das tentativas de penhora de bens, valores e veículos infrutíferas, bem como a requerer o que de direito para o prosseguimento da ação, indicando bens e/ou valores do executado passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:18

Juntada de certidão

28/02/2024, 19:51

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:40

Todas as movimentações(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738071-49.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se a exequente. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se. Datado e assinado digitalmente. FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

09/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 08:37

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

03/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:39

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738071-49.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora, EVANDRO BORGES DE DEUS, intimada das tentativas de penhora de bens, valores e veículos infrutíferas, bem como a requerer o que de direito para o prosseguimento da ação, indicando bens e/ou valores do executado passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:18

Juntada de certidão

28/02/2024, 19:51

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:40

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 12:03

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

10/12/2023, 17:30

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 17:34

Sentença

•05/04/2024, 17:34

Despacho

•18/12/2023, 14:11