Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0755738-43.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.071,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

TOMAZ ANTONIO MARIO DIAS RIBEIRO DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA OLGA DIAS RIBEIRO DE SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA OLGA DIAS RIBEIRO DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES JUDICI

OAB/DF 24645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TOMAZ ANTONIO MARIO DIAS RIBEIRO DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA OLGA DIAS RIBEIRO DE SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Terceiro

NAO HA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Desarquivado

19/05/2026, 04:01

Juntada de certidão

19/05/2026, 03:06

Arquivado Provisoramente

16/04/2026, 18:04

Processo Desarquivado

14/04/2026, 04:01

Juntada de certidão

14/04/2026, 03:14

Arquivado Provisoramente

23/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:50

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2026, 23:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:03

Deferido o pedido de TOMAZ ANTONIO MARIO DIAS RIBEIRO DE SANTANA - CPF: 579.671.566-68 (REQUERENTE).

27/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:04

Cancelada a movimentação processual

19/02/2026, 13:35

Todas as movimentações(113)

Processo Desarquivado

19/05/2026, 04:01

Juntada de certidão

19/05/2026, 03:06

Arquivado Provisoramente

16/04/2026, 18:04

Processo Desarquivado

14/04/2026, 04:01

Juntada de certidão

14/04/2026, 03:14

Documentos

Manifestação do MPDFT

•27/02/2026, 23:30

Decisão

•27/02/2026, 17:03

Arquivado Provisoramente

23/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:50

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2026, 23:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:03

Deferido o pedido de TOMAZ ANTONIO MARIO DIAS RIBEIRO DE SANTANA - CPF: 579.671.566-68 (REQUERENTE).

27/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:04

Cancelada a movimentação processual

19/02/2026, 13:35

Desentranhado o documento

19/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

02/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:44

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

22/01/2026, 11:14

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:07

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:53

Outras decisões

17/12/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

24/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:33

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:43

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:03

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:50

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 16:44

Juntada de certidão

26/04/2025, 13:36

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:36

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:16

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:26

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

16/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:18

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:25

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:19

Expedição de Carta.

03/04/2024, 16:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolho o parecer ministerial (ID 189743282). Expeça-se carta precatória de avaliação dos imóveis a seguir descritos: I) Imóvel localizado na Av. Nelson Louzeiro, s/n, contando com 682m², matrícula 744 do Cartório de Registro de Imóveis de Tocantínia/TO; II) Imóvel localizado na Vila Planalto, Lt. 1, Qd. 07, contando com 900m², matrícula 1056 do Cartório de Registro de Imóveis de Tocantínia/TO; III) 50% (cinquenta por cento) do imóvel localizado na Vila Planalto, Qd. 12, contando com 770m², matrícula 1.739 do Cartório de Registro de Imóveis de Tocantínia/TO. P.I.

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2024, 18:31

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:28

Outras decisões

22/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/03/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0755738-43.2022.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Número do Classe Judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da suspensão processual. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024, 13:29:37. SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA Diretor de Secretaria

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:22

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:49

Expedição de Alvará.

13/06/2023, 16:03

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 12:39

Recebidos os autos

08/06/2023, 12:39

Deferido o pedido de MARIA OLGA DIAS RIBEIRO DE SANTANA - CPF: 226.009.061-34 (REQUERENTE).

08/06/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2023, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:28

Recebidos os autos

14/03/2023, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/03/2023, 15:44

Publicado Certidão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:08

Expedição de Alvará.

02/12/2022, 11:25

Transitado em Julgado em 22/11/2022

24/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:28

Recebidos os autos

18/11/2022, 00:50

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

26/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:34

Decisão interlocutória - recebido

23/10/2022, 21:00

Recebidos os autos

23/10/2022, 21:00

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

19/10/2022, 13:10

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

19/10/2022, 13:04

Recebidos os autos

18/10/2022, 19:31

Declarada incompetência

18/10/2022, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

17/10/2022, 18:36

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 16:21

Decisão

•27/02/2026, 15:04

Decisão

•17/12/2025, 15:07

Decisão

•17/12/2025, 14:53

Decisão

•22/03/2024, 17:28

Decisão

•22/03/2024, 17:28

Decisão

•08/06/2023, 12:39

Decisão

•08/06/2023, 12:39

Decisão

•14/03/2023, 19:42

Decisão

•14/03/2023, 19:42

Sentença

•18/11/2022, 10:28

Sentença

•18/11/2022, 00:50

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 17:33

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 17:33

Todos os documentos(19)

Manifestação do MPDFT

•27/02/2026, 23:30

Decisão

•27/02/2026, 17:03

Decisão

•27/02/2026, 15:04

Decisão

•17/12/2025, 15:07

Decisão

•17/12/2025, 14:53

Decisão

•22/03/2024, 17:28

Decisão

•22/03/2024, 17:28

Decisão

•08/06/2023, 12:39

Decisão

•08/06/2023, 12:39

Decisão

•14/03/2023, 19:42

Decisão

•14/03/2023, 19:42

Sentença

•18/11/2022, 10:28

Sentença

•18/11/2022, 00:50

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 17:33

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 17:33

Decisão

•24/10/2022, 10:34

Decisão

•23/10/2022, 21:00

Decisão

•18/10/2022, 19:31

Decisão

•18/10/2022, 19:31