Embargos de Declaração Cível 0708628-25.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 283.193,53

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO LUIZ LEITE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVO DE ARAUJO OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

ADALBERTO JOSE CARNEIRO FILHO

CPF

Autor

MARILDA BORGES CAMARGO

CPF

Autor

RICARDO ABREU ALAGEMOVITS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/DF 68615·CPF·Representa: Autor

THAISI ALEXANDRE JORGE

OAB/DF 35855·CPF·Representa: Autor

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO

OAB/DF 30851·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO

OAB/DF 56632·CPF·Representa: Autor

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM

OAB/DF 9191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROBERTO LUIZ LEITE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVO DE ARAUJO OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

ADALBERTO JOSE CARNEIRO FILHO

CPF

Autor

MARILDA BORGES CAMARGO

CPF

Autor

RICARDO ABREU ALAGEMOVITS

CPF

Autor

RONALDO LUIZ LEITE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

SINDILEGIS

Terceiro

CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE

Terceiro

SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/DF 68615·CPF·Representa: Autor

THAISI ALEXANDRE JORGE

OAB/DF 35855·CPF·Representa: Autor

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO

OAB/DF 30851·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO

OAB/DF 56632·CPF·Representa: Autor

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM

OAB/DF 9191·CPF·Representa: Réu

FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA

OAB/DF 48116·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE LARA RAMOS

OAB/DF 28370·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO

OAB/DF 10429·CPF·Representa: Réu

RENE ROCHA FILHO

OAB/DF 8855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/12/2025, 19:13

Decorrido prazo de CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

10/12/2025, 19:13

Decorrido prazo de CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/12/2025.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 17:06

Despacho

•27/11/2025, 17:06

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

29/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de agravo

29/10/2025, 22:12

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:26

Recurso Especial não admitido

03/10/2025, 16:26

Recurso Extraordinário não admitido

03/10/2025, 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 18:19

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2025, 13:13

Recebidos os autos

03/09/2025, 13:13

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ LEITE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ LEITE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de IVO DE ARAUJO OLIVEIRA FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILDA BORGES CAMARGO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO ABREU ALAGEMOVITS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2025, 19:03

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ADALBERTO JOSE CARNEIRO FILHO - CPF: 339.341.931-53 (EMBARGANTE), CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE - CPF: 073.303.081-53 (EMBARGANTE), IVO DE ARAUJO OLIVEIRA FILHO - CPF: 146.288.641-87 (EMBARGANTE), MARILDA BORGES CAMARGO - CPF: 000.741.281-91 (EMBARGANTE), RICARDO ABREU ALAGEMOVITS - CPF: 329.710.791-04 (EMBARGANTE), ROBERTO LUIZ LEITE OLIVEIRA - CPF: 076.346.251-91 (EMBARGANTE) e RONALDO LUIZ LEITE OLIVEIRA - CPF: 221.787.161-72 (EMBARGANTE) e não-provido

06/08/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 16:15

Juntada de intimação de pauta

15/07/2025, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2025, 15:32

Recebidos os autos

14/07/2025, 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

01/07/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

30/06/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/06/2025, 13:56

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:30

Recebidos os autos

16/06/2025, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

09/06/2025, 14:22

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Retirado

03/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:39

Juntada de certidão

28/05/2025, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2025, 18:04

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/05/2025, 14:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 19:57

Publicado Ementa em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ADALBERTO JOSE CARNEIRO FILHO - CPF: 339.341.931-53 (APELANTE), CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE - CPF: 073.303.081-53 (APELANTE), IVO DE ARAUJO OLIVEIRA FILHO - CPF: 146.288.641-87 (APELANTE), MARILDA BORGES CAMARGO - CPF: 000.741.281-91 (APELANTE), RICARDO ABREU ALAGEMOVITS - CPF: 329.710.791-04 (APELANTE), ROBERTO LUIZ LEITE OLIVEIRA - CPF: 076.346.251-91 (APELANTE) e RONALDO LUIZ LEITE OLIVEIRA - CPF: 221.787.161-72 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2025, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2025, 14:21

Publicado Despacho em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:17

Recebidos os autos

14/04/2025, 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

14/04/2025, 17:44

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:44

Deliberado em Sessão - Retirado

14/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestações

02/04/2025, 11:56

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2025, 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2025, 17:56

Recebidos os autos

21/03/2025, 21:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

19/03/2025, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2025, 12:30

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2025, 17:47

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 17:47

Despacho

•26/11/2025, 16:47

Despacho

•26/11/2025, 16:47

Agravo

•29/10/2025, 22:12

Agravo

•29/10/2025, 22:12

Decisão

•06/10/2025, 09:13

Decisão

•03/10/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 19:03

Acórdão

•08/08/2025, 13:11

Despacho

•16/06/2025, 17:54

Despacho

•16/06/2025, 17:30

Acórdão

•14/05/2025, 19:37

Despacho

•15/04/2025, 12:15

Despacho

•14/04/2025, 19:17

Todos os documentos(31)

Despacho

•27/11/2025, 17:06

Despacho

•27/11/2025, 17:06

Despacho

•26/11/2025, 16:47

Despacho

•26/11/2025, 16:47

Agravo

•29/10/2025, 22:12

Agravo

•29/10/2025, 22:12

Decisão

•06/10/2025, 09:13

Decisão

•03/10/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 19:03

Acórdão

•08/08/2025, 13:11

Despacho

•16/06/2025, 17:54

Despacho

•16/06/2025, 17:30

Acórdão

•14/05/2025, 19:37

Despacho

•15/04/2025, 12:15

Despacho

•14/04/2025, 19:17

Sentença

•07/01/2025, 18:48

Sentença

•06/12/2024, 15:56

Anexo

•28/11/2024, 17:39

Sentença

•13/11/2024, 16:51

Despacho

•30/10/2024, 17:55

Despacho

•07/10/2024, 18:03

Decisão

•29/09/2024, 17:04

Decisão

•31/07/2024, 16:38

Despacho

•18/06/2024, 16:44

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:50

Despacho

•04/05/2024, 10:11

Despacho

•29/04/2024, 20:37

Decisão

•12/03/2024, 06:21

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 18:16

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 18:16

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 18:16