Apelação Cível 0708649-98.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 283.765,45
Órgão julgador
Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
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Partes do Processo
SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Autor
MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES
Terceiro
SINDILEGIS
Terceiro
MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES
CPF
152.***.***-04
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Reu
NILDA MARIA DOS SANTOS
CPF
179.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO
OAB/DF 10429
·
CPF
538.***.***-34
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·
Representa: Autor
THAISI ALEXANDRE JORGE
OAB/DF 35855
·
CPF
008.***.***-94
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·
Representa: Réu
DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA
OAB/DF 68615
·
CPF
047.***.***-83
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·
Representa: Réu
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO
OAB/DF 56632
·
CPF
042.***.***-83
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
CNPJ
03.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES
Terceiro
SINDILEGIS
Terceiro
MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES
CPF
152.***.***-04
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Reu
NILDA MARIA DOS SANTOS
CPF
179.***.***-72
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Reu
PAULO AFONSO LUSTOSA DE OLIVEIRA
CPF
214.***.***-72
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Reu
VALMIR MARQUES DE FARIA
CPF
183.***.***-00
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Reu
CLEANE REGINA BATISTA
CPF
386.***.***-72
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Reu
RUTH MEIRA MAGALHAES
CPF
334.***.***-04
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Reu
FLAVIA MARCILIO
CPF
151.***.***-00
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/09/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 17:25
Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024, 17:24
Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de PAULO AFONSO LUSTOSA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de VALMIR MARQUES DE FARIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de CLEANE REGINA BATISTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de NILDA MARIA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de RUTH MEIRA MAGALHAES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de FLAVIA MARCILIO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:19
Conhecido o recurso de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU - CNPJ: 03.656.493/0001-00 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024, 12:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024, 12:32
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Baixa Definitiva
11/09/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 17:25
Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024, 17:24
Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES em 27/08/2024 23:59.
Documentos
Acórdão
•
16/08/2024, 14:40
Sentença
•
13/05/2024, 16:26
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de PAULO AFONSO LUSTOSA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de VALMIR MARQUES DE FARIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de CLEANE REGINA BATISTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de NILDA MARIA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de RUTH MEIRA MAGALHAES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de FLAVIA MARCILIO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:19
Conhecido o recurso de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU - CNPJ: 03.656.493/0001-00 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024, 12:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024, 12:32
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024, 14:44
Recebidos os autos
13/07/2024, 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/07/2024, 12:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2024, 12:24
Recebidos os autos
03/07/2024, 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024, 15:15
Distribuído por sorteio
03/07/2024, 15:15
Despacho
•
03/05/2024, 18:09
Sentença
•
26/04/2024, 16:57
Decisão
•
12/03/2024, 06:25
Anexo
•
07/03/2024, 18:38
Anexo
•
07/03/2024, 18:38
Anexo
•
07/03/2024, 18:38