Procedimento Comum Cível 0708994-64.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 17/01/2025

20/01/2025, 15:19

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

03/12/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/12/2024, 07:44

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 17/01/2025

20/01/2025, 15:19

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/01/2025, 09:10

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 09:10

Sentença

•17/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

03/12/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

05/11/2024, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:04

Decorrido prazo de ARIANY DE ARAUJO QUEIROZ GONCALVES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:44

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de ROMULO CESAR GONCALVES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:45

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2024, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 16:14

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:26

Não Concedida a Medida Liminar

30/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/05/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 14/05/2024

23/05/2024, 13:37

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DIVÓRCIO. IMÓVEL PENDENTE DE PARTILHA. USO EXCLUSIVO DO BEM POR UM DOS EX-CÔNJUGES. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. Não há necessidade de ocorrer o trânsito em julgado da sentença para cessar o estado de mancomunhão entre as partes e, por conseguinte, evidenciar o condomínio do bem para que sejam arbitrados os alugueres. 2. Ainda que não formalizada a partilha, a pretensão ao arbitramento de aluguéis pela ocupação exclusiva do bem comum por um dos ex-cônjuges, encontra amparo legal na previsão do art. 1.326 do Código Civil, por se tratar de bem em condomínio. 3. A extinção prematura do processo foi equivoca. Acrescenta-se que a causa não se encontra em condições de julgamento de mérito, uma vez que não oportunizada a ampla instrução, havendo questões controvertidas, em princípio passíveis de serem esclarecidas pela dilação probatória. 4. Apelação conhecida e provida. Sentença anulada.

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708994-64.2024.8.07.0001. AUTOR: ARIANY DE ARAUJO QUEIROZ GONCALVES REU: ROMULO CESAR GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a sentença apelada de id. 189547791 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao TJDFT, com as homenagens de estilo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. 189547791 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:37

Indeferido o pedido de ARIANY DE ARAUJO QUEIROZ GONCALVES - CPF: 316.267.501-49 (AUTOR)

21/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 17:20

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708994-64.2024.8.07.0001. AUTOR: ARIANY DE ARAUJO QUEIROZ GONCALVES REU: ROMULO CESAR GONCALVES SENTENÇA Postula a autora o arbitramento de alugueres a serem pagos pelo réu em razão do uso exclusivo, por este, de bem adquirido na constância do matrimônio por eles contraído. Cabe, contudo, ao juízo cível o arbitramento de alugueres desde que já fixada, contratual ou judicialmente, a cota-parte que cabe a cada um dos coproprietários. No presente feito, o suposto condomínio encontra-se ainda indiviso, uma vez que ainda não fixada, mediante partilha, pelo juízo de família, a cota-parte do imóvel que caberia às partes. Posto isso, inadequado se mostra o manejo desta da presente demanda uma vez que ainda em trâmite ação de divórcio, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, artigo 485, inciso VI). Arcará a autora com as custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais porquanto extinto o feito em seu nascedouro. P.R.I.. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 18:58

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 12:33

Despacho

•03/12/2024, 11:54

Despacho

•03/12/2024, 11:54

Decisão

•05/11/2024, 08:54

Decisão

•05/11/2024, 08:54

Decisão

•30/07/2024, 15:26

Decisão

•30/07/2024, 15:26

Acórdão

•09/05/2024, 14:17

Decisão

•21/03/2024, 15:37

Decisão

•21/03/2024, 15:37

Comprovante

•19/03/2024, 17:20

Sentença

•11/03/2024, 18:58

Sentença

•11/03/2024, 18:58