Procedimento Comum Cível 0750909-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2026, 17:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/09/2024, 15:21

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750909-30.2023.8.07.0001. AUTOR: I. P. D. R. REU: SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação da autora (ID 191969822) e do parecer do Ministério Público de ID 192210971, considerando a tramitação de demanda coletiva de nº 0751860-24.2023.8.07.0001, em tramitação perante a 15ª Vara Cível de Brasília, SUSPENDO o curso processual, na forma do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. Faculto a qualquer das partes, sobrevindo julgamento daquela demanda coletiva, a promover a comunicação nos autos, aportando cópia da sentença. Ressalto que os autos deverão permanecer na tarefa “Aguardando julgamento de outra ação”. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA PASTORA ALVES DA ROCHA

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2024, 09:20

Recebidos os autos

09/04/2024, 21:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

08/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2024, 10:28

Recebidos os autos

04/04/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 22:31

Todas as movimentações(53)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2026, 17:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/09/2024, 15:21

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750909-30.2023.8.07.0001. AUTOR: I. P. D. R. REU: SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação da autora (ID 191969822) e do parecer do Ministério Público de ID 192210971, considerando a tramitação de demanda coletiva de nº 0751860-24.2023.8.07.0001, em tramitação perante a 15ª Vara Cível de Brasília, SUSPENDO o curso processual, na forma do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. Faculto a qualquer das partes, sobrevindo julgamento daquela demanda coletiva, a promover a comunicação nos autos, aportando cópia da sentença. Ressalto que os autos deverão permanecer na tarefa “Aguardando julgamento de outra ação”. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA PASTORA ALVES DA ROCHA

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2024, 09:20

Recebidos os autos

09/04/2024, 21:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

08/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2024, 10:28

Recebidos os autos

04/04/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2024, 16:57

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750909-30.2023.8.07.0001. AUTOR: I. P. D. R. REU: SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, vejo que a peça de contestação é intempestiva (ID 187671708), acentuando-se que na Decisão de ID 184024519 deferiu efeito suspensivo “suspendendo os efeitos da decisão guerreada na parte em que concedera a tutela provisória de urgência”, não interferindo, pois, no prazo de resposta. De outra banda, é certo que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC), podendo juntar documentos (art. 349 do CPC). Outrossim, acentuo que a existência de demanda coletiva (autos de n° 0751860-24.2023.8.07.0001) não enseja modificação de competência, podendo a parte autora, contudo, optar pelo sobrestamento do curso processual (art. 104 do CDC), beneficiando-se de eventual resultado (transporte "in utilibus" da coisa julgada coletiva). De outra banda, anoto a conexão envolvendo o processo de n. 0700729-73.2024.8.07.0001, recentemente redistribuído a Este Juízo. Nesse passo, por ora, INTIMO a parte requerente para se manifestar sobre os documentos carreado autos pela requerida, bem como sobre eventual sobrestamento em razão da ACP n° 0751860-24.2023.8.07.0001, no prazo de 30 (trinta) dias, já com a dobra do prazo (art. 186, “caput”, do CPC). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação (art. 178 do CPC). Por fim retornem os autos conclusos. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA PASTORA ALVES DA ROCHA

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:38

Outras decisões

11/03/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 18:55

Recebidos os autos

04/03/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:55

Outras decisões

04/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/02/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 19:32

Decorrido prazo de SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:41

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2024, 19:19

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:25

Outras decisões

18/01/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/01/2024, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023, 09:22

Recebidos os autos

12/12/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 23:38

Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2023, 23:38

Concedida a gratuidade da justiça a I. P. D. R. - CPF: 066.400.991-36 (AUTOR).

12/12/2023, 23:38

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 15:51

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 21:50

Decisão

•09/04/2024, 21:50

Despacho

•04/04/2024, 22:31

Despacho

•04/04/2024, 22:31

Decisão

•11/03/2024, 16:38

Decisão

•11/03/2024, 16:38

Anexo

•07/03/2024, 09:44

Anexo

•07/03/2024, 09:44

Decisão

•04/03/2024, 08:55

Decisão

•04/03/2024, 08:55

Despacho

•29/01/2024, 17:36

Outros Documentos

•22/01/2024, 17:07

Decisão

•18/01/2024, 18:25

Decisão

•18/01/2024, 18:25

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 17:06

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/04/2024, 21:50

Decisão

•09/04/2024, 21:50

Despacho

•04/04/2024, 22:31

Despacho

•04/04/2024, 22:31

Decisão

•11/03/2024, 16:38

Decisão

•11/03/2024, 16:38

Anexo

•07/03/2024, 09:44

Anexo

•07/03/2024, 09:44

Decisão

•04/03/2024, 08:55

Decisão

•04/03/2024, 08:55

Despacho

•29/01/2024, 17:36

Outros Documentos

•22/01/2024, 17:07

Decisão

•18/01/2024, 18:25

Decisão

•18/01/2024, 18:25

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 17:06

Decisão

•12/12/2023, 23:38

Decisão

•12/12/2023, 23:38

Comprovante

•12/12/2023, 15:51