Procedimento Comum Cível 0701328-85.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:46

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:46

Outras decisões

27/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de HENA OLIVEIRA GONSALVES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:44

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 03:05

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2025, 14:40

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:46

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:46

Outras decisões

27/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de HENA OLIVEIRA GONSALVES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:44

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 03:05

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:06

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:54

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:38

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:38

Recebidos os autos

23/03/2025, 13:47

Outras decisões

23/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

06/02/2025, 19:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/02/2025, 19:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2025, 19:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/02/2025, 02:28

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:17

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 16:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.

26/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:20

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 19:27

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2024, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/05/2024, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 14:57

Outras decisões

10/05/2024, 16:30

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/04/2024, 18:12

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701328-85.2024.8.07.0009. REQUERENTE: WELSEN DE OLIVEIRA GONSALVES, HEDA OLIVEIRA GONSALVES DA SILVA, JURANDY GONSALVES FILHO, WELTON DE OLIVEIRA GONSALVES, WELSON GONSALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: HENA OLIVEIRA GONSALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro aos autores a gratuidade de justiça, pois vejo demonstrada a necessidade do benefício. Mantenha-se a anotação. Cuida-se de ação de arbitramento de alugueres com pedido de tutela de urgência para antecipação do arbitramento, sob o argumento de evitar o aumento do montante devido pela ré, que reside no imóvel objeto do feito com exclusividade. A despeito do alegado, não verifico a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil em cognição sumária, pois não restou demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação ou qualquer indício de insolvência ou fraude por parte da ré, sendo necessária a adequada instrução processual. Por tal razão, INDEFIRO a tutela provisória. Por outro lado, emende-se a inicial para instruir o feito com o formal de partilha relativo ao inventário de Zadocca de Oliveira, bem como para formular pedido de extinção de condomínio, arbitrar o montante de aluguel que entende devido relativamente à cota-parte da requerida, fundamentando-o, e atribuir o correto valor da causa à demanda. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Datada e assinada eletronicamente. 2

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:25

Determinada a emenda à inicial

18/04/2024, 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:25

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701328-85.2024.8.07.0009. REQUERENTE: WELSEN DE OLIVEIRA GONSALVES, HEDA OLIVEIRA GONSALVES DA SILVA, JURANDY GONSALVES FILHO, WELTON DE OLIVEIRA GONSALVES, WELSON GONSALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: HENA OLIVEIRA GONSALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a tramitação prioritária em razão da idade. Anote-se. Baixe-se o sigilo do processo, considerando que não há previsão legal para a restrição da publicidade no presente caso. Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada. Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Datada e assinada eletronicamente. 1

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:49

Determinada a emenda à inicial

14/03/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO W. D. O. G. e outros ajuizaram ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança em face de H. O. G.. Compulsando os autos, constata-se evidente erro na distribuição, uma vez que este Juízo de Família é absolutamente incompetente para conhecer da referia matéria. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária de Samambaia-DF. Remetam-se os autos imediatamente. Publique-se. Intime-se.

13/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/03/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:30

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:03

Declarada incompetência

11/03/2024, 18:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 18:51

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 15:10

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:46

Decisão

•27/04/2026, 16:46

Decisão

•30/09/2025, 14:40

Decisão

•23/03/2025, 13:47

Decisão

•23/03/2025, 13:47

Decisão

•10/05/2024, 16:30

Decisão

•18/04/2024, 16:25

Decisão

•18/04/2024, 16:25

Decisão

•14/03/2024, 17:49

Decisão

•14/03/2024, 17:49

Decisão

•11/03/2024, 18:03

Decisão

•11/03/2024, 18:03