Execução de Título Extrajudicial 0702083-76.2024.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 01/05/2024

02/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de JCRM TRADING COMERCIO DE CEREAIS E MINERAIS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de JCRM TRADING COMERCIO DE CEREAIS E MINERAIS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702083-76.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JCRM TRADING COMERCIO DE CEREAIS E MINERAIS LTDA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de JCRM TRADING COMERCIO DE CEREAIS E MINERAIS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:05

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido: JCRM TRADING COMERCIO DE CEREAIS E MINERAIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 21:49:10. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0702083-76.2024.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2024, 18:03

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702083-76.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JCRM TRADING COMERCIO DE CEREAIS E MINERAIS LTDA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de JCRM TRADING COMERCIO DE CEREAIS E MINERAIS LTDA. Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID 188458240, foi determinada a emenda à inicial, a qual não foi cumprida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 21:56

Indeferida a petição inicial

11/03/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 20:02

Determinada a emenda à inicial

01/03/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/03/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2024, 10:45

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:08

Declarada incompetência

29/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

28/02/2024, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:41

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:09

Declarada incompetência

16/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/02/2024, 07:28

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 16:09

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/05/2024

Decorrido prazo de JCRM TRADING COMERCIO DE CEREAIS E MINERAIS LTDA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JCRM TRADING COMERCIO DE CEREAIS E MINERAIS LTDA em 09/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JCRM TRADING COMERCIO DE CEREAIS E MINERAIS LTDA em 03/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/03/2024.

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