Recurso Especial 0702884-49.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Brasília 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MARIO JAMES BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RUY RODRIGUES SANTOS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

RUY RODRIGUES SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA

OAB/DF 35302·CPF·Representa: Autor

IGOR FERREIRA LUNA LOURO

OAB/SP 376357·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/DF 25876·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE MATOS

OAB/DF 10446·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA

OAB/DF 35302·CPF·Representa: Autor

IGOR FERREIRA LUNA LOURO

OAB/SP 376357·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/DF 25876·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE MATOS

OAB/DF 10446·CPF·Representa: Autor

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/DF 25876·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE MATOS

OAB/DF 10446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2026, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/04/2026, 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

23/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/04/2026, 09:51

Documentos

•15/04/2026, 09:49

•15/04/2026, 09:48

Todos os documentos(37)

•15/04/2026, 09:49

•15/04/2026, 09:48

•15/04/2026, 09:47