Execução de Título Extrajudicial 0704707-74.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704707-74.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIO EVANGELISTA COSTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:16

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:14

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704707-74.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: WELLINGTON JUNIO EVANGELISTA COSTA SENTENÇA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ajuizou ação de execução em face de WELLINGTON JUNIO EVANGELISTA COSTA. Em manifestação ao ID 185546448, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. Regularmente intimado a acostar a via do acordo com a firma reconhecida do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2024, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:35

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:54

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 18:25

Sentença

•11/03/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704707-74.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: WELLINGTON JUNIO EVANGELISTA COSTA SENTENÇA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ajuizou ação de execução em face de WELLINGTON JUNIO EVANGELISTA COSTA. Em manifestação ao ID 185546448, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. Regularmente intimado a acostar a via do acordo com a firma reconhecida do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

13/03/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIO EVANGELISTA COSTA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/02/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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