Execução de Título Extrajudicial 0705321-45.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705321-45.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:26

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos artigo 51, "caput", da Lei Federal nº 9.099/95 e artigo 330, inciso IV, c/c artigo 485, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intime-se a parte exequente. Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

19/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:12

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705321-45.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: REGINALDO DE OLIVEIRA DA PAZ DECISÃO Anote-se a preferência na tramitação em razão de cláusula inserta no Estatuto do Idoso. Não há prevenção entre este processo e o processo nº 0704372-79.2024.8.07.0020. Da análise da nota promissória de ID 189416858, observo que a data de vencimento do título, além de ainda não ter ocorrido, se encontra rasurada. Dessa forma, entendo que a rasura torna o título inválido para fins de execução, segundo o disposto no art. 75 da Lei Uniforme de Genebra, e a data de vencimento vindoura retira a exigibilidade do pagamento. Assim, fica a parte exequente intimada a emendar a inicial a fim de retirar o valor referente à nota promissória de ID 189416858, adequando-se os pedidos, a planilha discriminada do débito e o valor da causa. A nova petição inicial deverá ser apresentada na íntegra, contendo as devidas alterações. Prazo: 2 dias. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:05

Determinada a emenda à inicial

11/03/2024, 19:05

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 15:03

Sentença

•25/03/2024, 15:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2024

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 16/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 18/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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