Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706024-11.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CIRLANDIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL QUEIROZ NEVES

OAB/DF 734·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

CIRLANDIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/03/2024, 08:51

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/03/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/09/2023, 12:20

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de CIRLANDIO MARTINS DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:29

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 12:20

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

09/03/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/03/2024, 08:51

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/03/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/09/2023, 12:20

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•09/03/2024, 08:50

Despacho

•08/09/2023, 08:57

28/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de CIRLANDIO MARTINS DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:29

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/08/2023, 15:23

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de agravo

18/07/2023, 10:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:01

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 19:27

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 19:27

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/06/2023, 14:37

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2023, 13:02

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:02

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

17/04/2023, 15:42

Publicado Ementa em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:26

Conhecido o recurso de CIRLANDIO MARTINS DOS SANTOS - CPF: 317.527.991-00 (APELANTE) e não-provido

21/03/2023, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:14

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

17/01/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

17/01/2023, 14:20

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:20

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:04

Recebidos os autos

13/01/2023, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/01/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 15:36

Despacho

•26/08/2023, 12:20

Agravo

•18/07/2023, 10:22

Decisão

•04/07/2023, 10:01

Decisão

•26/06/2023, 19:27

Acórdão

•24/03/2023, 22:13

Sentença

•24/10/2022, 18:05

Sentença

•24/10/2022, 14:15

Despacho

•16/08/2022, 19:22

Despacho

•16/08/2022, 17:42

Decisão

•10/08/2022, 15:16

Decisão

•10/08/2022, 14:11

Decisão

•28/07/2022, 18:27

Despacho

•18/07/2022, 15:44

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#870

•09/03/2024, 08:50

Despacho

•08/09/2023, 08:57

Despacho

•26/08/2023, 12:20

Agravo

•18/07/2023, 10:22

Decisão

•04/07/2023, 10:01

Decisão

•26/06/2023, 19:27

Acórdão

•24/03/2023, 22:13

Sentença

•24/10/2022, 18:05

Sentença

•24/10/2022, 14:15

Despacho

•16/08/2022, 19:22

Despacho

•16/08/2022, 17:42

Decisão

•10/08/2022, 15:16

Decisão

•10/08/2022, 14:11

Decisão

•28/07/2022, 18:27

Despacho

•18/07/2022, 15:44

Despacho

•18/07/2022, 14:03

Decisão

•30/05/2022, 16:03

Decisão

•18/05/2022, 16:46

Decisão

•18/05/2022, 14:03

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 18:07