Processo Cautelar 0708879-43.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Processo CautelarTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcesso Cautelar

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

OAB/DF 14332·CPF·Representa: Autor

HIGINO ANTONIO FRANCA CHAVES DE MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 80687·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

25/04/2025, 13:10

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/04/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:40

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:48

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:48

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2025, 15:17

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

25/04/2025, 13:10

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/04/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 16:26

Sentença

•20/03/2025, 15:17

25/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:40

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:48

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:48

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2025, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/02/2025, 23:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2025, 17:37

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:02

Outras decisões

07/02/2025, 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:42

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:42

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:42

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2025, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:39

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 16:03

Recebidos os autos

12/11/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 22:22

Outras decisões

12/11/2024, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/11/2024, 19:17

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:14

Outras decisões

22/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/10/2024, 08:16

Decorrido prazo de ZENEIDE FRANCA CHAVES DE MAGALHAES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:28

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:30

Outras decisões

09/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:27

Publicado Citação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:31

Outras decisões

29/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/07/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:53

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal, determino a suspensão do processo até o julgamento do agravo de instrumento nº 0709260-54.2024.8.07.0000. Intimem-se as partes para ciência.

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2024, 07:36

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2024, 11:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO CAUTELAR (175)

11/03/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília

10/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 04:35

Recebidos os autos

09/03/2024, 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

09/03/2024, 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

09/03/2024, 00:58

Distribuído por dependência

09/03/2024, 00:58

Sentença

•20/03/2025, 15:17

Decisão

•07/02/2025, 18:02

Decisão

•07/02/2025, 18:02

Decisão

•23/01/2025, 18:42

Decisão

•23/01/2025, 18:42

Decisão

•12/11/2024, 22:22

Decisão

•12/11/2024, 22:22

Decisão

•22/10/2024, 17:14

Decisão

•22/10/2024, 17:14

Decisão

•09/10/2024, 17:30

Decisão

•09/10/2024, 17:30

Decisão

•29/07/2024, 16:31

Decisão

•29/07/2024, 16:31

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/03/2025, 16:26

Sentença

•20/03/2025, 15:17

Sentença

•20/03/2025, 15:17

Decisão

•07/02/2025, 18:02

Decisão

•07/02/2025, 18:02

Decisão

•23/01/2025, 18:42

Decisão

•23/01/2025, 18:42

Decisão

•12/11/2024, 22:22

Decisão

•12/11/2024, 22:22

Decisão

•22/10/2024, 17:14

Decisão

•22/10/2024, 17:14

Decisão

•09/10/2024, 17:30

Decisão

•09/10/2024, 17:30

Decisão

•29/07/2024, 16:31

Decisão

•29/07/2024, 16:31

Anexo

•12/03/2024, 18:12

Decisão

•11/03/2024, 18:44

Decisão

•11/03/2024, 18:44

Anexo

•11/03/2024, 11:59

Despacho

•09/03/2024, 04:35