Monitória 0717729-23.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0717729-23.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 05/04/2024

24/04/2024, 09:40

Recebidos os autos

22/04/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/04/2024, 15:16

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSÁRIA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. NÃO VIOLAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, a ausência de pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizado pela falta de citação, dá ensejo à extinção do processo (art. 329, CPC). 2. Da simples leitura do dispositivo legal, constata-se que, somente nas hipóteses descritas nos incisos II e III, haverá a intimação pessoal da parte para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias. O caso concreto, não se amolda a nenhuma das hipóteses acima descritas, porquanto o processo não ficou parado por mais de um ano, nem tampouco houve o abandono da causa por lapso temporal superior a trinta dias. 3. Na questão, a ausência de triangularização não se deveu à máquina judiciária, mas tão somente à desídia da parte autora em promover a citação. Nesse caso, não é razoável conceder indeterminadas oportunidades de manifestação ou para cumprir seu dever processual de promover a citação e o regular andamento do processo (art. 239, CPC). 4. Não se encontra configurada a violação do princípio cooperação, porquanto não é possível conferir à autora oportunidades indefinidas para promover o andamento do feito. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

13/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717729-23.2023.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: FAGNER SANTOS MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao art. 485, §7º, do Código de Processo Civil, mantenho a sentença guerreada. Remetam-se os autos ao TJDFT com as homenagens deste juízo. Publique-se para ciência da parte autora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:02

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 19:22

Despacho

•22/04/2024, 19:22

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)