Embargos de Declaração Cível 0766222-83.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.526,12

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

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Partes do Processo

MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA

CPF

Autor

ERICA FARIA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA

OAB/DF 22895·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CORTES

OAB/DF 41034·CPF·Representa: Réu

DANIELA REGIS VIEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BARREIRA MUGLIA

OAB/DF 50248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ERICA FARIA RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Publicado Ementa em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

17/10/2025, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 12:12

Juntada de intimação de pauta

24/09/2025, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2025, 12:01

Recebidos os autos

15/09/2025, 22:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/09/2025, 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/09/2025, 12:22

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ERICA FARIA RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/10/2025, 20:46

Despacho

•26/08/2025, 12:14

13/11/2025, 02:17

Publicado Ementa em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

17/10/2025, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 12:12

Juntada de intimação de pauta

24/09/2025, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2025, 12:01

Recebidos os autos

15/09/2025, 22:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/09/2025, 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de ERICA FARIA RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 19:13

Recebidos os autos

25/08/2025, 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

25/08/2025, 18:28

Desentranhado o documento

25/08/2025, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

25/08/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 23/08/2025

25/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de ERICA FARIA RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:17

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 00:28

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:17

Recebidos os autos

29/07/2025, 15:21

Conhecido o recurso de MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA - CPF: 226.463.701-30 (RECORRENTE) e provido em parte

25/07/2025, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.

09/07/2025, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2025, 15:22

Recebidos os autos

06/06/2025, 22:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

26/05/2025, 21:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

26/05/2025, 12:14

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:13

Concedida a Gratuita de Justiça a MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA - CPF: 226.463.701-30 (RECORRENTE).

23/05/2025, 19:18

Recebidos os autos

23/05/2025, 19:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/05/2025, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:43

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 23:21

Recebidos os autos

09/05/2025, 23:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

06/05/2025, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

06/05/2025, 13:43

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:43

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 12:33

Despacho

•25/08/2025, 19:13

Acórdão

•26/07/2025, 00:15

Decisão

•23/05/2025, 19:18

Despacho

•12/05/2025, 12:26

Despacho

•09/05/2025, 23:21

Sentença

•18/02/2025, 18:02

Sentença

•05/02/2025, 06:19

Despacho

•06/12/2024, 12:32

Despacho

•12/11/2024, 06:53

Decisão

•18/10/2024, 15:00

Decisão

•05/09/2024, 17:30

Decisão

•15/08/2024, 18:16

Despacho

•07/06/2024, 17:27

Todos os documentos(18)

Acórdão

•16/10/2025, 20:46

Despacho

•26/08/2025, 12:14

Despacho

•25/08/2025, 19:13

Acórdão

•26/07/2025, 00:15

Decisão

•23/05/2025, 19:18

Despacho

•12/05/2025, 12:26

Despacho

•09/05/2025, 23:21

Sentença

•18/02/2025, 18:02

Sentença

•05/02/2025, 06:19

Despacho

•06/12/2024, 12:32

Despacho

•12/11/2024, 06:53

Decisão

•18/10/2024, 15:00

Decisão

•05/09/2024, 17:30

Decisão

•15/08/2024, 18:16

Despacho

•07/06/2024, 17:27

Despacho

•16/05/2024, 13:55

Despacho

•08/04/2024, 14:52

Despacho

•12/03/2024, 12:40