Execução Fiscal 0011083-44.2000.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0011083-44.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0011083-44.2000.8.07.0001 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO. 1. O marco inicial para a suspensão (art. 40 da Lei n. 6.830/80) é a constatação pela Fazenda Pública da inexistência de bens do devedor, de modo que, tão logo cientificada da frustração das buscas, automaticamente começa a contagem do prazo legal, independente de decisão judicial ou requerimento nesse sentido. 2. Prescrição intercorrente consumada, ante o decurso do prazo de suspensão de um ano e, posteriormente, de cinco anos - Resp. 1.340.553.

13/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2023, 11:55

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de ELENICE NUNES DE AVELAR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de ROMES HUMBERTO SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de HULK AUTO ELETRICA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:27

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:41

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 16:06

Despacho

•10/04/2024, 14:49

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELENICE NUNES DE AVELAR em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMES HUMBERTO SANTOS em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HULK AUTO ELETRICA LTDA em 25/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Recebidos os autos

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