Cumprimento de sentença 0703056-59.2018.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703056-59.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703056-59.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: J & F COMERCIO DE COLCHOES LTDA, JOAO PAULINO DA SILVA, LEILA MARIA DE CASTRO DECISÃO Sob o ID: 154190213, a parte executada, assistida pela Curadoria dos Ausentes, impugna o presente cumprimento de sentença por negativa geral em conformidade com a regra do art. 341, parágrafo único, do CPC. Resposta em ID: 159480826. É o bastante relatório. Decido. Não obstante a incidência da regra do art. 341, parágrafo único, do CPC, quanto à inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada em relação ao curador especial, no caso dos autos não vislumbro a existência de nenhum fato relevante que impeça, modifique ou extinga o direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC), ainda que por meros indícios, de modo a infirmar a eficácia probatória da documentação que instrui a petição inicial, bem como a desconstituir o título executivo judicial ou mesmo obstar a satisfação do crédito exequendo. A propósito, "o fato de a parte ré ter sido citada por edital e, tornando-se revel, sido substituída pela Curadoria de Ausentes, não infirma o disposto na cláusula geral que dispõe sobre a divisão do ônus probatório (...)" (Acórdão n. 1090596, 20170110063037APC, Relator TEÓFILO CAETANO, 1.ª Turma Cível, data de julgamento: 18.04.2018, publicado no DJe: 26.04.2018. p. 205-226). Por esses fundamentos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a impugnação ao cumprimento de sentença. Sem prejuízo, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos. Diante disso, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, determino a penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD no período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando o último montante apresentado (R$ 187.801,41 – ID: 138406054). Determino, ainda, a consulta de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 12 de março de 2024 11:47:02. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

13/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(52)

Publicado Certidão em 14/05/2026.

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(23)