Agravo em Recurso Especial 0707890-37.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/DF 72384·CPF·Representa: Autor

KAROLINY LIRA GREGORIO

OAB/DF 68060·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 952566/2025

06/10/2025, 17:11

Protocolizada Petição 952566/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS

29/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/09/2025, 21:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:20

-

•08/09/2025, 21:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 21:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 21:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 21:38

-

•08/09/2025, 21:37

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•08/09/2025, 21:37

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•08/09/2025, 21:37

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