Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712420-40.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 225.019,98

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CELIA REGINA MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ALAIDES RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ITAMAR SOARES DA SILVA

OAB/DF 45943·CPF·Representa: Autor

ESTHER MENDES CAVALCANTE

OAB/DF 60958·CPF·Representa: Réu

JOSE ITAMAR SOARES DA SILVA

OAB/DF 45943·CPF·Representa: Réu

MARINA THALHOFER DE CASTRO

OAB/DF 21423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CELIA REGINA MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ALAIDES RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AZENAIDE MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

CELIA REGINA MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

ADINALVA MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

NILSON MENDES DA SILVA

CPF

Reu

ABDIAS MENDES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LURDE PEREIRA LIMA

CPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

ESTHER MENDES CAVALCANTE

CPF

Reu

ALAIDES RODRIGUES DE MELO

CPF

Reu

CARMELITA MENDES DA SILVA

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 23/09/2024

25/09/2024, 11:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/09/2024, 11:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de MARIA MENDES DO NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 23/09/2024

25/09/2024, 11:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/09/2024, 11:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•25/09/2024, 11:41

Despacho

•18/06/2024, 14:04

09/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de MARIA MENDES DO NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2024, 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTHER MENDES CAVALCANTE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de agravo

18/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de ADINALVA MENDES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTHER MENDES CAVALCANTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:48

Recurso Especial não admitido

29/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/04/2024, 11:31

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de ADINALVA MENDES DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:41

Decorrido prazo de ADINALVA MENDES DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 17:41

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 21:24

Juntada de certidão

30/03/2024, 21:21

Juntada de certidão

30/03/2024, 21:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/03/2024, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2024, 16:27

Recebidos os autos

29/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de recurso especial

28/03/2024, 09:48

Publicado Ementa em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 20:08

Conhecido o recurso de MARIA MENDES DO NASCIMENTO - CPF: 145.310.541-72 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2024, 15:21

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/09/2023, 12:07

Recebidos os autos

01/09/2023, 10:48

Processo Reativado

01/09/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

31/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:08

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

28/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de ADINALVA MENDES DOS SANTOS - CPF: 492.921.451-34 (APELADO) e ESTHER MENDES CAVALCANTE - CPF: 017.085.361-67 (APELADO) em 23/08/2023.

28/08/2023, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

10/08/2023, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

10/08/2023, 10:17

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/08/2023, 21:56

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/08/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 12:54

Despacho

•17/06/2024, 16:38

Agravo

•18/05/2024, 17:50

Decisão

•02/05/2024, 16:47

Decisão

•29/04/2024, 16:48

Acórdão

•11/03/2024, 11:12

Despacho

•31/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:35

Sentença

•04/05/2023, 15:00

Despacho

•02/03/2023, 17:10

Decisão

•26/01/2023, 13:28

Despacho

•16/12/2022, 17:01

Decisão

•06/12/2022, 18:28

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#870

•25/09/2024, 11:41

Despacho

•18/06/2024, 14:04

Despacho

•17/06/2024, 16:38

Agravo

•18/05/2024, 17:50

Decisão

•02/05/2024, 16:47

Decisão

•29/04/2024, 16:48

Acórdão

•11/03/2024, 11:12

Despacho

•31/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:35

Sentença

•04/05/2023, 15:00

Despacho

•02/03/2023, 17:10

Decisão

•26/01/2023, 13:28

Despacho

•16/12/2022, 17:01

Decisão

•06/12/2022, 18:28

Decisão

•01/12/2022, 18:15

Decisão

•28/11/2022, 16:37

Despacho

•21/10/2022, 14:20

Decisão

•16/10/2022, 09:24

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 17:25

Decisão

•04/10/2022, 10:44

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 17:35