Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0718640-53.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.219,56

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:51

Expedição de Autorização.

07/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA DE MATTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/03/2026, 14:23

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/03/2026, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 13:33

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:33

Outras decisões

12/03/2026, 16:33

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:51

Expedição de Autorização.

07/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA DE MATTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:33

Decisão

•13/01/2026, 19:53

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/03/2026, 14:23

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/03/2026, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 13:33

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:33

Outras decisões

12/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 11:06

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2024, 17:21

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2024, 21:44

Recebidos os autos

28/08/2024, 21:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:35

Juntada de Petição de recurso inominado

29/07/2024, 17:55

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:13

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2024, 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

18/06/2024, 11:48

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

15/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:55

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de réplica

25/04/2024, 14:23

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718640-53.2024.8.07.0016. REQUERENTE: THEREZA CRISTINA DE MATTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

24/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:56

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718640-53.2024.8.07.0016. REQUERENTE: THEREZA CRISTINA DE MATTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação, por se tratar de parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC). Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:40

Outras decisões

12/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

07/03/2024, 15:00

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 15:29

Despacho

•01/04/2025, 19:43

Despacho

•31/03/2025, 11:09

Decisão

•16/02/2025, 14:56

Despacho

•31/01/2025, 21:57

Acórdão

•13/12/2024, 19:31

Decisão

•16/11/2024, 10:43

Despacho

•08/11/2024, 16:00

Despacho

•29/10/2024, 13:38

Sentença

•29/08/2024, 15:04

Sentença

•28/08/2024, 21:44

Sentença

•15/07/2024, 12:56

Sentença

•15/07/2024, 12:56

Despacho

•21/05/2024, 12:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/03/2026, 16:33

Decisão

•13/01/2026, 19:53

Despacho

•01/04/2025, 19:43

Despacho

•31/03/2025, 11:09

Decisão

•16/02/2025, 14:56

Despacho

•31/01/2025, 21:57

Acórdão

•13/12/2024, 19:31

Decisão

•16/11/2024, 10:43

Despacho

•08/11/2024, 16:00

Despacho

•29/10/2024, 13:38

Sentença

•29/08/2024, 15:04

Sentença

•28/08/2024, 21:44

Sentença

•15/07/2024, 12:56

Sentença

•15/07/2024, 12:56

Despacho

•21/05/2024, 12:54

Decisão

•12/03/2024, 14:40

Decisão

•12/03/2024, 14:40