Execução Fiscal 0751750-14.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 101.351,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

SAGA SEMINOVOS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:22

Recebidos os autos

30/01/2026, 21:46

Deferido o pedido de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - CNPJ: 00.752.386/0028-08 (EXECUTADO).

30/01/2026, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:30

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:13

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 17:22

Decisão

•30/01/2026, 21:46

27/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:22

Recebidos os autos

30/01/2026, 21:46

Deferido o pedido de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - CNPJ: 00.752.386/0028-08 (EXECUTADO).

30/01/2026, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:30

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:40

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751750-14.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA., SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA., SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA., SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A parte executada ofereceu em garantia apólice de seguro. Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da garantia, por não atenderem ao interesse público. Ao fim, requereu-se o regular prosseguimento do feito. É o breve relato. DECIDO. No que se refere à apólice de seguro garantia, observa-se que razão assiste ao Distrito Federal. Em verdade, não cumprem os requisitos estampados na Portaria n. 60/2015 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, dentre outros, o disposto no art. 7º, V, o qual prevê que o segurado indicado na apólice seja o exequente. Destarte, intime-se a parte executada para, no prazo de 15(quinze) dias, substituir a garantia apresentando uma nova apólice de seguro nos termos da Portaria n. 60/2015 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Apresentada a apólice, intime-se o Distrito Federal para as manifestações que entender pertinentes. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:31

Recebidos os autos

17/02/2024, 01:59

Outras decisões

17/02/2024, 01:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2023, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/11/2022, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC

21/11/2022, 08:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:51

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/10/2022, 05:14

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:10

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/10/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 17:18

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:55

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2022, 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/09/2022, 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/09/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 10:47

Despacho

•19/12/2024, 14:30

Despacho

•25/11/2024, 10:40

Decisão

•12/03/2024, 14:31

Decisão

•17/02/2024, 01:59

Despacho

•03/11/2022, 14:26

Despacho

•03/11/2022, 14:26

Decisão

•26/09/2022, 14:55