Execução de Título Extrajudicial 0702942-43.2024.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:07

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702942-43.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: SHEYLA ALVES PEREIRA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de ação submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em desfavor de SHEYLA ALVES PEREIRA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID-196121202). A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial ou informado no prazo concedido nos autos com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação. Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. POSTO ISSO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, c/c o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual audiência designada. Registrada e publicada eletronicamente. Intime-se a parte autora, cientificando-a de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e que, obrigatoriamente, requer a representação por advogado (art. 41, § 2º, ambos da Lei Federal de nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/05/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/05/2024, 11:13

Recebidos os autos

21/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

20/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:30

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702942-43.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: SHEYLA ALVES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: SHEYLA ALVES PEREIRA. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP). Prazo de 05 (cinco) dias úteis. JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 20:59

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de SHEYLA ALVES PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:13

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: SHEYLA ALVES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que NÃO OBTIVE ÊXITO na intimação eletrônica whatsapp/email da parte EXECUTADO: SHEYLA ALVES PEREIRA, considerando que em ambos não houve confirmação expressa do recebimento, relativamente ao teor do ato processual de ID n.º 191193006. Diante disso, DE ORDEM, procedo a intimação do EXEQUENTE para que indique outro meio de citação. Prazo: 05 (cinco) dias. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0702942-43.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:23

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702942-43.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: SHEYLA ALVES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 28/05/2024, às 13:00 SALA 11 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-11-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida. Gama-DF, 20 de março de 2024 18:36:36. CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/03/2024, 18:36

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:12

Deferido o pedido de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.619.459/0001-17 (EXEQUENTE).

19/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

15/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:43

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702942-43.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: SHEYLA ALVES PEREIRA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Indefiro o pedido de cancelamento da sessão conciliatória já designada, por constituir imperativo legal à luz da legislação especial de regência. Deverá, assim, a parte autora esclarecer, no prazo de 15 dias, se pretende o prosseguimento do feito em estrita adequação ao rito da Lei nº 9099/95. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:44

Determinada a emenda à inicial

07/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/03/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 21:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Expedição de Certidão.

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