Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0719934-43.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0719934-43.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 22/03/2024

08/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:01

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719934-43.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por EDUARDO MEIRELES DE SOUSA, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe. Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem. Ressalte-se que aferição do valor da causa deverá considerar o proveito econômico pretendido. Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil. Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. P. I. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Terça-feira, 19 de Março de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:09

Indeferida a petição inicial

19/03/2024, 20:04

Recebidos os autos

19/03/2024, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2024, 15:20

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719934-43.2024.8.07.0016. REQUERENTE: EDUARDO MEIRELES DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora manifestou-se em id 189995494, todavia deixou de atender integralmente a decisão de emenda à inicial (id 189643202). Assim, considerando que consta prazo em aberto, aguarde-se o prazo. Após, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 09:23:01. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:22

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 09:09

Sentença

•19/03/2024, 20:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Publicado Sentença em 22/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Recebidos os autos

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