Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0744885-38.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

GALEGO

ALCUNHA

ELIELTON DE SOUSA BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIAS ROCHA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

HEMILLY ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:03

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 21:09

Recebidos os autos

09/06/2025, 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

06/06/2025, 15:23

Processo Desarquivado

06/06/2025, 15:20

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:11

Juntada de carta de guia

07/11/2024, 15:01

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:11

Expedição de Carta.

30/10/2024, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

29/10/2024, 22:24

Recebidos os autos

29/10/2024, 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/10/2024, 19:47

Juntada de certidão

16/10/2024, 19:47

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:03

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 21:09

Recebidos os autos

09/06/2025, 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

06/06/2025, 15:23

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 21:09

Acórdão

•03/09/2024, 15:54

Processo Desarquivado

06/06/2025, 15:20

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:11

Juntada de carta de guia

07/11/2024, 15:01

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:11

Expedição de Carta.

30/10/2024, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

29/10/2024, 22:24

Recebidos os autos

29/10/2024, 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/10/2024, 19:47

Juntada de certidão

16/10/2024, 19:47

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:56

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

08/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 16:36

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 20:03

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:50

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

02/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

09/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:35

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744885-38.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIELTON DE SOUSA BARBOSA DESPACHO Observa-se que foi designada audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 9/4/2024, às 14h20. Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial encaminhado aos participantes. Em razão da recente alteração no link de acesso à sala de videoconferências deste Juizado, proceda-se à comunicação da testemunha (policial civil), encaminhando-o o novo link disponibilizado abaixo. Intimem-se, ainda, o acusado, encaminhando o novo endereço de acesso. O novo link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

12/03/2024, 15:03

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:07

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/01/2024, 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

30/01/2024, 21:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 16:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

30/01/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:32

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:56

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:16

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:58

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:27

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 14:48

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:18

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/11/2023, 15:08

Juntada de certidão

09/11/2023, 20:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

09/11/2023, 19:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/11/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:21

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 16:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

28/09/2023, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

28/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:05

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 12:17

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 10:14

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:30

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

18/08/2023, 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

18/08/2023, 11:54

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

17/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:49

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:48

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:48

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:27

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

14/08/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 14:57

Despacho

•09/07/2024, 12:56

Despacho

•08/07/2024, 18:11

Despacho

•08/07/2024, 18:11

Sentença

•04/06/2024, 12:52

Certidão

•15/05/2024, 15:12

Sentença

•13/05/2024, 17:50

Sentença

•13/05/2024, 17:50

Despacho

•12/03/2024, 15:20

Despacho

•12/03/2024, 15:20

Despacho

•18/08/2023, 13:30

Despacho

•14/08/2023, 16:18