Embargos de Declaração Cível 0701279-85.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 08/03/2024

10/03/2024, 10:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2024, 10:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2024, 10:16

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/05/2023, 18:48

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:55

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:55

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

10/03/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 08/03/2024

10/03/2024, 10:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2024, 10:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2024, 10:16

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•10/03/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#870

•10/03/2024, 10:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/05/2023, 18:48

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:55

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:55

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/03/2023, 15:30

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo

16/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:24

Recurso Especial não admitido

31/12/2022, 12:25

Recurso Extraordinário não admitido

31/12/2022, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:25

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:25

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2022, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2022, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/12/2022, 11:12

Recebidos os autos

07/12/2022, 11:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:40

Juntada de certidão

30/09/2022, 07:40

Juntada de certidão

30/09/2022, 07:39

Juntada de certidão

30/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/09/2022, 11:38

Recebidos os autos

29/09/2022, 11:38

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:05

Publicado Ementa em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:43

Conhecido o recurso de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.482.850/0001-85 (APELANTE) e não-provido

01/09/2022, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2022, 19:16

Recebidos os autos

24/08/2022, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

18/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 19:01

Recebidos os autos

05/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/08/2022, 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/08/2022, 18:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2022, 09:35

Publicado Ementa em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:15

Conhecido o recurso de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.482.850/0001-85 (APELANTE) e não-provido

29/06/2022, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2022, 18:29

Recebidos os autos

22/05/2022, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

05/05/2022, 15:04

Recebidos os autos

05/05/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

05/05/2022, 15:03

Recebidos os autos

04/05/2022, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/05/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 08:55

Despacho

•03/05/2023, 10:11

Despacho

•03/05/2023, 10:11

Despacho

•28/04/2023, 10:55

Despacho

•28/04/2023, 10:55

Agravo

•16/02/2023, 11:24

Agravo

•16/02/2023, 11:24

Decisão

•25/01/2023, 15:24

Decisão

•31/12/2022, 12:25

Acórdão

•13/09/2022, 00:23

Despacho

•08/08/2022, 12:11

Despacho

•05/08/2022, 19:01

Acórdão

•18/07/2022, 13:31

Sentença

•24/02/2022, 11:55

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#870

•10/03/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#870

•10/03/2024, 10:16

Despacho

•03/05/2023, 10:11

Despacho

•03/05/2023, 10:11

Despacho

•28/04/2023, 10:55

Despacho

•28/04/2023, 10:55

Agravo

•16/02/2023, 11:24

Agravo

•16/02/2023, 11:24

Decisão

•25/01/2023, 15:24

Decisão

•31/12/2022, 12:25

Acórdão

•13/09/2022, 00:23

Despacho

•08/08/2022, 12:11

Despacho

•05/08/2022, 19:01

Acórdão

•18/07/2022, 13:31

Sentença

•24/02/2022, 11:55

Sentença

•24/02/2022, 11:46

Despacho

•22/02/2022, 18:24

Despacho

•22/02/2022, 16:43

Decisão

•14/02/2022, 17:42

Decisão

•14/02/2022, 15:46