Monitória 0701488-56.2023.8.07.0006 - TJDFT

Monitória 0701488-56.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 18/10/2024

23/10/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:20

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

30/09/2024, 16:15

Processo Desarquivado

30/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:00

Processo Desarquivado

14/09/2024, 04:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/09/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:41

Recebidos os autos

15/04/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES APÓS O APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO. TRANSAÇÃO. PARTE RÉ. ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. DESNECESSIDADE. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURADO. TEORIA DA CAUSA MADURA. 1. Tendo em vista que o acordo extrajudicial fora celebrado entre as partes após a citação válida do réu, ou seja, em momento no qual a relação jurídico-processual já havia se perfectibilizado, subsiste o interesse processual do credor quanto à obtenção de decisão homologatória de autocomposição extrajudicial (artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil). 2. Em se tratando de transação, a validade e a eficácia do negócio jurídico entabulado pelas partes prescindem da intervenção de advogado em favor da parte devedora, uma vez que o instrumento de acordo poderá se aperfeiçoar por simples termo nos autos, assinado tão somente pelos acordantes e seguido de homologação pelo juiz, nos termos do artigo 842 do Código Civil. 3. Apelação Cível conhecida e provida. Sentença cassada. Acordo homologado.

13/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 13:25

Sentença

•07/10/2024, 15:20

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

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