Cumprimento de sentença 0709968-88.2017.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709968-88.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

14/05/2024, 18:56

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 30/04/2024

13/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:34

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente. Não há necessidade de expedição de alvará de levantamento, pois o pagamento foi realizado diretamente ao credor. Sem honorários, ante o pagamento tempestivo. Custas, se houver, pela devedora. Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 09:10

Sentença

•04/04/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709968-88.2017.8.07.0020. AUTOR: GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA REU: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANOTE-SE. Retifiquem-se os polos para que passe a constar L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o nº 02.054.350/0001-66 no polo ativo e GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA no polo passivo. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 5.098,07. Intime-se o Executado GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora. No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação. Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação). Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada. Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado. Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

13/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 30/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Juntada de Petição de petição

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