Recurso Especial 0035081-19.2015.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Execução de Título Judicial · Gabinete do Des. Cruz Macedo

Partes do Processo

CAIO CESAR TORRES

CPF

Autor

EDUARDO TORRES

CPF

Autor

FERNANDO TORRES LUCIO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA FARO RIBEIRO

OAB/DF 9048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

27/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023, 18:34

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

24/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/01/2023, 11:49

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

19/01/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2022, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 14:00