Procedimento Comum Cível 0702205-95.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de RUBIA ALVES DE SENA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:20

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702205-95.2024.8.07.0018. REQUERENTE: RUBIA ALVES DE SENA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Por meio da petição de ID 197773733, as partes noticiam a celebração de transação extrajudicial envolvendo o objeto da presente ação. A referida transação foi juntada aos autos pela ré, com a assinatura eletrônica do advogado da autora, que possui poderes especiais para tanto, conforme procuração de ID 189611585. Assim, as partes pugnam pela homologação da transação e consequente extinção da ação. É o relatório. DECIDO. Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que extingo a ação, com resolução de mérito, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais em face da transação (art. 90 §3º, do CPC). Honorários conforme acordado entre as partes. Inexistindo interesse recursal, registro o trânsito em julgado da presente sentença no ato da publicação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702205-95.2024.8.07.0018. REQUERENTE: RUBIA ALVES DE SENA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Por meio da petição de ID 197773733, as partes noticiam a celebração de transação extrajudicial envolvendo o objeto da presente ação. A referida transação foi juntada aos autos pela ré, com a assinatura eletrônica do advogado da autora, que possui poderes especiais para tanto, conforme procuração de ID 189611585. Assim, as partes pugnam pela homologação da transação e consequente extinção da ação. É o relatório. DECIDO. Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que extingo a ação, com resolução de mérito, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais em face da transação (art. 90 §3º, do CPC). Honorários conforme acordado entre as partes. Inexistindo interesse recursal, registro o trânsito em julgado da presente sentença no ato da publicação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:39

Homologada a Transação

24/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

23/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 03:40

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de RUBIA ALVES DE SENA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:20

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702205-95.2024.8.07.0018. REQUERENTE: RUBIA ALVES DE SENA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Por meio da petição de ID 197773733, as partes noticiam a celebração de transação extrajudicial envolvendo o objeto da presente ação. A referida transação foi juntada aos autos pela ré, com a assinatura eletrônica do advogado da autora, que possui poderes especiais para tanto, conforme procuração de ID 189611585. Assim, as partes pugnam pela homologação da transação e consequente extinção da ação. É o relatório. DECIDO. Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que extingo a ação, com resolução de mérito, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais em face da transação (art. 90 §3º, do CPC). Honorários conforme acordado entre as partes. Inexistindo interesse recursal, registro o trânsito em julgado da presente sentença no ato da publicação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702205-95.2024.8.07.0018. REQUERENTE: RUBIA ALVES DE SENA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Por meio da petição de ID 197773733, as partes noticiam a celebração de transação extrajudicial envolvendo o objeto da presente ação. A referida transação foi juntada aos autos pela ré, com a assinatura eletrônica do advogado da autora, que possui poderes especiais para tanto, conforme procuração de ID 189611585. Assim, as partes pugnam pela homologação da transação e consequente extinção da ação. É o relatório. DECIDO. Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que extingo a ação, com resolução de mérito, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais em face da transação (art. 90 §3º, do CPC). Honorários conforme acordado entre as partes. Inexistindo interesse recursal, registro o trânsito em julgado da presente sentença no ato da publicação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:39

Homologada a Transação

24/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

23/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 03:40

Juntada de Petição de contestação

23/05/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:47

Recebida a emenda à inicial

19/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

19/04/2024, 02:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 03:00

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:14

Determinada a emenda à inicial

13/03/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702205-95.2024.8.07.0018. Requerente: RUBIA ALVES DE SENA Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sociedade empresaria ré é pessoa jurídica de direito privado, o que afasta a competência deste juízo para a apreciação da causa por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 26, inciso I da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. Assim, este juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito. Em face das considerações alinhadas DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis de Brasília. Remetam-se os autos imediatamente, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 14:51:23. ASSINADO DIGITALMENTE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

12/03/2024, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2024, 16:48

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:07

Declarada incompetência

12/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

12/03/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 10:07

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 14:27

Sentença

•24/05/2024, 16:39

Sentença

•24/05/2024, 16:39

Decisão

•22/04/2024, 17:47

Decisão

•19/04/2024, 02:15

Decisão

•13/03/2024, 16:14

Decisão

•12/03/2024, 16:48

Decisão

•12/03/2024, 15:07