Recurso Especial 0725226-25.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 464.799,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ATRIUM DARGENT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZAILDA NOLETO CABRAL

OAB/DF 17692·CPF·Representa: Autor

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 22572·CPF·Representa: Autor

DELIANA MACHADO VALENTE

OAB/DF 28648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:05

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

04/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 08:27

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

09/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/08/2025, 05:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 22:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 22:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 22:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 22:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 22:10

-

•14/08/2025, 22:09

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•14/08/2025, 22:09

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•14/08/2025, 22:09

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•14/08/2025, 22:09

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•14/08/2025, 22:09

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•14/08/2025, 22:09

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•14/08/2025, 22:09