Execução de Título Extrajudicial 0728252-25.2022.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0728252-25.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

05/07/2024, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:21

Recebidos os autos

02/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de certidão

02/07/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728252-25.2022.8.07.0003. EMBARGANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EMBARGADO: OZILANE LIMA DA SILVA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, contra acórdão da Sexta Turma Cível (ID 57244844/56142625). Nos termos art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil- CPC, à embargada para contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 26 de março de 2024. LEONARDO ROSCOE BESSA Relator

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA. INÉRCIA DA EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, §1º, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTRO FUNDAMENTO. ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC. 1. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil-CPC prevê que o juízo extinguirá o processo, sem resolução de mérito, quando o autor - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir - abandonar a causa por mais de 30 dias. Para que haja a referida extinção, deve-se observar o § 1º do referido artigo, o qual dispõe que: “Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias”. 2. Embora não se encontrem presentes os requisitos para que o processo seja extinto por abandono da causa, especialmente ante a falta de intimação pessoal da parte autora, impõe-se reconhecer que o processo não pode ficar indefinidamente paralisado, sem que a parte promova a citação da parte ré, que, mesmo instado a fazê-lo, queda-se inerte. Deve ser mantida a extinção do processo, ainda que por fundamento diverso, qual seja, a ausência de pressuposto válido e regular do processo, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. 3. Recurso conhecido e não provido.

13/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/10/2023, 18:45

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 13:21

Despacho

•12/07/2024, 13:21

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/07/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(20)