Agravo em Recurso Especial 0702215-42.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

LATICINIO DEALE LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES

OAB/RS 80888·CPF·Representa: Autor

LUISA RIBEIRO DEMO

CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0702215422024807001820251119140615

19/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de LATICINIO DEALE LTDA em 17/11/2025 para recurso

17/11/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de LATICINIO DEALE LTDA

20/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 08:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/08/2025, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 13:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 13:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 13:47

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•29/08/2025, 13:47

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•29/08/2025, 13:47

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•29/08/2025, 13:47

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•29/08/2025, 13:47