Embargos de Declaração Cível 0702417-87.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.390,35

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SALATHIEL ELIAS DE PAULA

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

ELIA DE SOUZA GUEDES DE PAULA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

SALATHIEL ELIAS DE PAULA

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 17:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 16:50

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SALATHIEL ELIAS DE PAULA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 08:02

Recebidos os autos

04/07/2024, 08:02

Recurso especial admitido

04/07/2024, 08:02

Recurso extraordinário admitido

04/07/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 08:02

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 17:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 16:50

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•04/11/2024, 16:01

Decisão

•04/07/2024, 14:44

30/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SALATHIEL ELIAS DE PAULA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 08:02

Recebidos os autos

04/07/2024, 08:02

Recurso especial admitido

04/07/2024, 08:02

Recurso extraordinário admitido

04/07/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 08:02

Recebidos os autos

04/07/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/07/2024, 13:49

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:37

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 09:25

Recebidos os autos

10/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 09/05/2024.

10/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2024, 19:39

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 03:17

Conhecido o recurso de SALATHIEL ELIAS DE PAULA - CPF: 524.157.081-00 (EMBARGANTE) e não-provido

12/03/2024, 04:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:40

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/01/2024, 16:31

Recebidos os autos

12/01/2024, 08:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/10/2023, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:25

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:25

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2023, 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 23:16

Publicado Ementa em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) e não-provido

17/08/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

16/03/2023, 14:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2023, 13:57

Recebidos os autos

14/03/2023, 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/03/2023, 19:43

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 19:43

Decisão

•04/07/2024, 08:02

Acórdão

•12/03/2024, 10:23

Despacho

•26/09/2023, 15:24

Despacho

•26/09/2023, 08:25

Acórdão

•18/08/2023, 14:34

Decisão

•07/03/2023, 21:40

Decisão

•12/02/2023, 20:54

Decisão

•10/02/2023, 18:38

Decisão

•23/11/2022, 17:59

Decisão

•23/11/2022, 17:38

Decisão

•19/10/2022, 11:09

Decisão

•18/10/2022, 19:24

Sentença

•30/09/2022, 17:03

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#870

•04/11/2024, 16:01

Decisão

•04/07/2024, 14:44

Decisão

•04/07/2024, 08:02

Acórdão

•12/03/2024, 10:23

Despacho

•26/09/2023, 15:24

Despacho

•26/09/2023, 08:25

Acórdão

•18/08/2023, 14:34

Decisão

•07/03/2023, 21:40

Decisão

•12/02/2023, 20:54

Decisão

•10/02/2023, 18:38

Decisão

•23/11/2022, 17:59

Decisão

•23/11/2022, 17:38

Decisão

•19/10/2022, 11:09

Decisão

•18/10/2022, 19:24

Sentença

•30/09/2022, 17:03

Sentença

•30/09/2022, 16:46

Decisão

•21/09/2022, 14:49

Decisão

•21/09/2022, 14:44

Decisão

•03/05/2022, 13:59

Decisão

•04/03/2022, 14:15

Decisão

•04/03/2022, 13:39