Procedimento do Juizado Especial Cível 0702935-51.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 51.400,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de ELIAS BONIFACIO ALVES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:42

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702935-51.2024.8.07.0004. AUTOR: ELIAS BONIFACIO ALVES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Muito embora o autor tenha sido intimado para, no prazo de 15 dias, esclarecer a este juízo o motivo de distribuir as demandas em separado, considerando que, aparentemente, os questionamentos destes autos e do processo nº 0700410-96.2024.8.07.004 são os mesmos, tratando apenas de contratos diferentes, bem como para indicar o valor dos contratos questionados, este não cumpriu a emenda. Pelo exposto, indefiro a inicial da forma como apresentada, e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Cancele-se a audiência marcada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. Intime-se, cientificando a parte autora de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

15/04/2024, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/04/2024, 19:32

Indeferida a petição inicial

11/04/2024, 17:26

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de ELIAS BONIFACIO ALVES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702935-51.2024.8.07.0004. AUTOR: ELIAS BONIFACIO ALVES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. De início, determino que a parte autora esclareça a este juízo o motivo de distribuir as demandas em separado, considerando que, aparentemente, os questionamentos destes autos e do processo nº 0700410-96.2024.8.07.004 são os mesmos, tratando apenas de contratos diferentes. Ademais, tudo indica que o valor dos contratos questionados supera o valor de alçada deste Juizado, conforme documentos de ID's- 188906845 e 188906846. Deverá, se o caso, solicitar a desistência da presente ação e sua distribuição à Vara Cível competente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Intime(m)-se. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:44

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de ELIAS BONIFACIO ALVES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:42

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702935-51.2024.8.07.0004. AUTOR: ELIAS BONIFACIO ALVES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Muito embora o autor tenha sido intimado para, no prazo de 15 dias, esclarecer a este juízo o motivo de distribuir as demandas em separado, considerando que, aparentemente, os questionamentos destes autos e do processo nº 0700410-96.2024.8.07.004 são os mesmos, tratando apenas de contratos diferentes, bem como para indicar o valor dos contratos questionados, este não cumpriu a emenda. Pelo exposto, indefiro a inicial da forma como apresentada, e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Cancele-se a audiência marcada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. Intime-se, cientificando a parte autora de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

15/04/2024, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/04/2024, 19:32

Indeferida a petição inicial

11/04/2024, 17:26

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de ELIAS BONIFACIO ALVES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702935-51.2024.8.07.0004. AUTOR: ELIAS BONIFACIO ALVES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. De início, determino que a parte autora esclareça a este juízo o motivo de distribuir as demandas em separado, considerando que, aparentemente, os questionamentos destes autos e do processo nº 0700410-96.2024.8.07.004 são os mesmos, tratando apenas de contratos diferentes. Ademais, tudo indica que o valor dos contratos questionados supera o valor de alçada deste Juizado, conforme documentos de ID's- 188906845 e 188906846. Deverá, se o caso, solicitar a desistência da presente ação e sua distribuição à Vara Cível competente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Intime(m)-se. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:44

Determinada a emenda à inicial

07/03/2024, 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/03/2024, 18:48

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 18:47

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 19:32

Sentença

•11/04/2024, 17:26

Decisão

•12/03/2024, 17:19

Decisão

•07/03/2024, 15:43