Execução de Título Extrajudicial 0001037-76.2017.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.395,01

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:55

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001037-76.2017.8.07.0008. EXEQUENTE: RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA - EPP EXECUTADO: ELIMAR DA SILVA RODRIGUES REVEL: GISELIA CRISTINA DE SOUSA FONSECA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 167,50 (cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

30/04/2024, 16:30

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de GISELIA CRISTINA DE SOUSA FONSECA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de GISELIA CRISTINA DE SOUSA FONSECA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:27

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:44

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:55

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001037-76.2017.8.07.0008. EXEQUENTE: RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA - EPP EXECUTADO: ELIMAR DA SILVA RODRIGUES REVEL: GISELIA CRISTINA DE SOUSA FONSECA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 167,50 (cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

30/04/2024, 16:30

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de GISELIA CRISTINA DE SOUSA FONSECA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de GISELIA CRISTINA DE SOUSA FONSECA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:27

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001037-76.2017.8.07.0008. EXEQUENTE: RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA - EPP EXECUTADO: ELIMAR DA SILVA RODRIGUES REVEL: GISELIA CRISTINA DE SOUSA FONSECA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução lastreada em contrato de locação. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição. Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento, caso a parte credora localizasse bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 02/03/2024, eis que o título executivo é um Contrato de Locação, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, cnos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional. Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja. Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 26 de março de 2024 15:46:05. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:44

Recebidos os autos

26/03/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001037-76.2017.8.07.0008. EXEQUENTE: RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA - EPP EXECUTADO: ELIMAR DA SILVA RODRIGUES REVEL: GISELIA CRISTINA DE SOUSA FONSECA CERTIDÃO Certifico que em 02/03/2024 decorreu o prazo da prescrição intercorrente. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:26

Processo Desarquivado

13/03/2024, 10:24

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:37

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 14:46

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/05/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/04/2021, 06:22

Processo Desarquivado

30/04/2021, 04:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:54

Arquivado Provisoramente

30/12/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

30/12/2020, 12:09

Processo Desarquivado

30/12/2020, 12:08

Arquivado Provisoramente

06/08/2020, 15:45

Decorrido prazo de GISELINA CRISTINA SOUSA FONSECA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA - EPP em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 15:53

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:42

Recebidos os autos

15/06/2020, 22:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2020, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/06/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 18:22

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 16:55

Expedição de Ofício.

23/03/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 13:34

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:33

Recebidos os autos

02/03/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 20:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/03/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

31/01/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 13:22

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 09:28

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/11/2019, 14:01

Decorrido prazo de GISELINA CRISTINA SOUSA FONSECA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 20:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 12:22

Decorrido prazo de RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA - EPP em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 17:24

Decorrido prazo de ELIMAR DA SILVA RODRIGUES em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 17:24

Decorrido prazo de GISELINA CRISTINA SOUSA FONSECA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 17:23

Publicado Despacho em 05/09/2019.

05/09/2019, 05:44

Publicado Despacho em 05/09/2019.

05/09/2019, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:54

Recebidos os autos

02/09/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/09/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 13:44

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 19:30

Sentença

•26/03/2024, 19:30

Decisão

•18/05/2021, 18:29

Decisão

•18/05/2021, 18:29

Decisão

•23/06/2020, 15:42

Decisão

•15/06/2020, 22:10

Decisão

•02/03/2020, 20:51

Decisão

•02/03/2020, 20:51

Despacho

•10/12/2019, 15:57

Despacho

•02/09/2019, 18:54

Despacho

•02/09/2019, 17:38

Decisão

•21/08/2019, 13:44

Decisão

•21/08/2019, 13:44

Decisão

•21/08/2019, 13:44

Decisão

•21/08/2019, 13:44

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/03/2024, 19:30

Sentença

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•26/03/2024, 19:30

Decisão

•18/05/2021, 18:29

Decisão

•18/05/2021, 18:29

Decisão

•23/06/2020, 15:42

Decisão

•15/06/2020, 22:10

Decisão

•02/03/2020, 20:51

Decisão

•02/03/2020, 20:51

Despacho

•10/12/2019, 15:57

Despacho

•02/09/2019, 18:54

Despacho

•02/09/2019, 17:38

Decisão

•21/08/2019, 13:44

Decisão

•21/08/2019, 13:44

Decisão

•21/08/2019, 13:44

Decisão

•21/08/2019, 13:44

Decisão

•21/08/2019, 13:44

Decisão

•21/08/2019, 13:44

Decisão

•21/08/2019, 13:44