Execução de Título Judicial 0700768-59.2018.8.07.0008 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 09/05/2024

01/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DA SILVA PEREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:16

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700768-59.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: EDNALDO DAMASCENO BARBOSA EXECUTADO: LUIZ ROBERTO DA SILVA PEREIRA SENTENÇA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição. Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento, caso a parte credora localizasse bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 18/02/2024, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou condenou o requerido ao pagamento dos aluguéis e demais despesas decorrentes de contrato locatício, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional. Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja. Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 12 de abril de 2024 14:00:26. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DA SILVA PEREIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700768-59.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: EDNALDO DAMASCENO BARBOSA EXECUTADO: LUIZ ROBERTO DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo da prescrição intercorrente. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:12

Processo Desarquivado

13/03/2024, 10:11

Arquivado Provisoramente

08/01/2021, 17:58

Processo Desarquivado

08/01/2021, 04:06

Juntada de certidão

07/01/2021, 08:31

Arquivado Provisoramente

27/03/2020, 17:18

Decorrido prazo de EDNALDO DAMASCENO BARBOSA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/02/2020, 17:48

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:17

Recebidos os autos

18/02/2020, 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/02/2020, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/01/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 23:04

Publicado Certidão em 05/12/2019.

05/12/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 18:18

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:11

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:11

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 16:34

Decorrido prazo de EDNALDO DAMASCENO BARBOSA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 17:05

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 18:42

Recebidos os autos

09/09/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/08/2019, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2019, 17:08

Publicado Certidão em 01/07/2019.

01/07/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 16:21

Juntada de certidão

26/06/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 17:48

Juntada de certidão

14/05/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:07

Decorrido prazo de EDNALDO DAMASCENO BARBOSA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 14:55

Publicado Certidão em 03/04/2019.

03/04/2019, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 10:31

Juntada de certidão

30/03/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2019, 20:19

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 13:57

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 06:04

Recebidos os autos

06/02/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/02/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 23:15

Publicado Certidão em 21/01/2019.

21/01/2019, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 14:41

Juntada de certidão

15/01/2019, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2018, 23:26

Juntada de Petição de diligência

12/11/2018, 23:26

Juntada de Petição de diligência

12/11/2018, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2018, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 17:47

Juntada de certidão

15/10/2018, 17:47

Decorrido prazo de EDNALDO DAMASCENO BARBOSA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 14:52

Publicado Certidão em 27/09/2018.

27/09/2018, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 05:39

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 16:49

Juntada de certidão

24/09/2018, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2018, 16:54

Juntada de Petição de diligência

23/09/2018, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2018, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2018, 13:49

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 17:24

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de diligência

08/08/2018, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2018, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2018, 12:17

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 16:35

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 16:35

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 16:34

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 11:42

Publicado Decisão em 20/06/2018.

20/06/2018, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 09:24

Recebidos os autos

18/06/2018, 14:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/06/2018, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/05/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 17:43

Publicado Decisão em 11/05/2018.

11/05/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 06:27

Recebidos os autos

07/05/2018, 15:18

Decisão interlocutória - deferimento

07/05/2018, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/05/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2018, 13:49

Publicado Despacho em 16/04/2018.

16/04/2018, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 02:53

Recebidos os autos

12/04/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/04/2018, 19:05

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 19:05

Juntada de certidão

10/04/2018, 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2018, 19:04

Publicado Decisão em 15/03/2018.

16/03/2018, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 06:29

Recebidos os autos

12/03/2018, 14:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/03/2018, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/03/2018, 18:02

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)

02/03/2018, 17:39

Juntada de certidão

02/03/2018, 17:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)

02/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DA SILVA PEREIRA em 09/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DA SILVA PEREIRA em 10/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Publicado Certidão em 15/03/2024.

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