Execução de Título Extrajudicial 0704041-46.2018.8.07.0008 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

06/06/2024, 16:20

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/06/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 14/05/2024

05/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARINHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:35

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704041-46.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ALESSANDRA ARAUJO MARINHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução lastreada em Cédula de Crédito Bancária. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição. Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento, caso a parte credora localizasse bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 14/02/2024, eis que o título executivo é uma cédula de crédito bancária, cujo prazo prescricional é de 03 anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional. Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja. Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 10 de abril de 2024 19:53:30. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 20:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704041-46.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ALESSANDRA ARAUJO MARINHO CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo da prescrição intercorrente. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:18

Processo Desarquivado

13/03/2024, 10:15

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARINHO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:57

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:32

Recebidos os autos

02/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:43

Decisão interlocutória - indeferimento

02/03/2021, 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/03/2021, 13:15

Processo Desarquivado

27/02/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 16:26

Arquivado Provisoramente

29/05/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 10:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARINHO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Recebidos os autos

20/04/2020, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2020, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/04/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

19/04/2020, 16:16

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:46

Recebidos os autos

12/02/2020, 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2020, 18:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

10/02/2020, 01:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

31/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 12:07

Publicado Certidão em 24/01/2020.

24/01/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 03:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 17:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 05:10

Publicado Decisão em 04/10/2019.

04/10/2019, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 10:56

Recebidos os autos

02/10/2019, 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento

02/10/2019, 13:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 18/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/09/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 13:40

Publicado Certidão em 11/09/2019.

11/09/2019, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:40

Publicado Decisão em 05/08/2019.

05/08/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 10:42

Recebidos os autos

31/07/2019, 15:43

Decisão interlocutória - deferimento

31/07/2019, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/07/2019, 19:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 08:45

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 10:08

Recebidos os autos

02/07/2019, 13:35

Decisão interlocutória - indeferimento

02/07/2019, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/06/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 18:19

Publicado Despacho em 06/06/2019.

06/06/2019, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 08:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2019, 15:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2019, 13:55

Recebidos os autos

04/06/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/05/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 17:34

Publicado Despacho em 15/05/2019.

15/05/2019, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 11:06

Recebidos os autos

12/05/2019, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2019, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/05/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 15:48

Publicado Decisão em 02/05/2019.

02/05/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:29

Recebidos os autos

26/04/2019, 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento

26/04/2019, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/04/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 15:19

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 07:55

Recebidos os autos

08/04/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 18:55

Publicado Despacho em 27/03/2019.

27/03/2019, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 09:19

Recebidos os autos

25/03/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/03/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 19:04

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 08:03

Recebidos os autos

11/02/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/02/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:17

Juntada de certidão

07/02/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 12:58

Juntada de certidão

31/01/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 16:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

21/01/2019, 17:41

Audiência Conciliação não-realizada - 21/01/2019 16:40

21/01/2019, 17:41

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

21/01/2019, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 20:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

04/12/2018, 17:42

Audiência conciliação designada - 21/01/2019 16:40

04/12/2018, 17:42

Audiência Conciliação realizada - 04/12/2018 16:40

04/12/2018, 17:41

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

04/12/2018, 02:29

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 17:46

Juntada de certidão

26/11/2018, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2018, 17:40

Juntada de Petição de diligência

16/11/2018, 17:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 09/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 03:30

Publicado Certidão em 31/10/2018.

31/10/2018, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2018, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 10:37

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 16:28

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 16:28

Juntada de mandado

26/10/2018, 16:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

25/10/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 13:48

Juntada de certidão

25/10/2018, 13:48

Audiência conciliação designada - 04/12/2018 16:40

25/10/2018, 13:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

24/10/2018, 19:03

Publicado Decisão em 23/10/2018.

23/10/2018, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 04:09

Recebidos os autos

18/10/2018, 16:06

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2018, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/10/2018, 16:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)

10/10/2018, 16:46

Juntada de certidão

10/10/2018, 16:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)

09/10/2018, 13:54

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 13:54

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 27/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARINHO em 07/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(19)