Execução de Título Extrajudicial 0705130-07.2018.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.809,06

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 22:37

Transitado em Julgado em 05/06/2024

18/06/2024, 22:02

Decorrido prazo de JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:50

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705130-07.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: PEDRO PAULO LOPES DE ARAUJO, ANGELICA LOPES DOMINGOS DA PASCOA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução lastreada em Contrato de Locação. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, em 09/03/2020, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição, conforme se observa em ID 58684154. Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento, caso a parte credora localizasse bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 10/03/2024, eis que o título executivo é um Contrato de Locação, cujo prazo prescricional é de XXXX anos, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, cnos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas quedaram-se inertes. Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas finais, sem honorários em razão da disposição contida no § 5ª, do art. 921, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 8 de maio de 2024 18:17:00. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 20:01

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:53

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 22:37

Transitado em Julgado em 05/06/2024

18/06/2024, 22:02

Decorrido prazo de JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:50

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705130-07.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: PEDRO PAULO LOPES DE ARAUJO, ANGELICA LOPES DOMINGOS DA PASCOA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução lastreada em Contrato de Locação. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, em 09/03/2020, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição, conforme se observa em ID 58684154. Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento, caso a parte credora localizasse bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 10/03/2024, eis que o título executivo é um Contrato de Locação, cujo prazo prescricional é de XXXX anos, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, cnos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas quedaram-se inertes. Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas finais, sem honorários em razão da disposição contida no § 5ª, do art. 921, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 8 de maio de 2024 18:17:00. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 20:01

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705130-07.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: PEDRO PAULO LOPES DE ARAUJO, ANGELICA LOPES DOMINGOS DA PASCOA CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo da prescrição intercorrente. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:52

Processo Desarquivado

13/03/2024, 09:47

Arquivado Provisoramente

08/07/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:39

Decorrido prazo de JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:35

Processo Desarquivado

27/04/2020, 17:35

Arquivado Provisoramente

17/04/2020, 17:56

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:08

Recebidos os autos

10/03/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 07:45

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2020, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/03/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 16:56

Recebidos os autos

05/03/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 18:39

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:26

Recebidos os autos

16/02/2020, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/02/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 18:30

Publicado Despacho em 31/01/2020.

01/02/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 15:03

Recebidos os autos

29/01/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/01/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:59

Decorrido prazo de ANGELICA LOPES DOMINGOS DA PASCOA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 21:52

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LOPES DE ARAUJO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 21:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 16:02

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:02

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LOPES DE ARAUJO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 05:19

Decorrido prazo de ANGELICA LOPES DOMINGOS DA PASCOA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 05:19

Publicado Edital em 05/07/2019.

05/07/2019, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 12:19

Expedição de Edital.

03/07/2019, 14:05

Publicado Decisão em 16/05/2019.

16/05/2019, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 19:51

Recebidos os autos

14/05/2019, 14:12

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2019, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/05/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2019, 21:37

Publicado Certidão em 09/05/2019.

09/05/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 14:32

Juntada de certidão

07/05/2019, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2019, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2019, 22:29

Decorrido prazo de JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 08:58

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 15:51

Publicado Decisão em 23/04/2019.

23/04/2019, 03:36

Juntada de certidão

22/04/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 05:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 23:41

Recebidos os autos

15/04/2019, 14:54

Decisão interlocutória - deferimento

15/04/2019, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/04/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2019, 22:21

Decorrido prazo de JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 08:59

Publicado Certidão em 03/04/2019.

03/04/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 09:33

Juntada de certidão

28/03/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2019, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 15:44

Recebidos os autos

26/02/2019, 14:52

Decisão interlocutória - recebido

26/02/2019, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/02/2019, 13:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/02/2019, 10:34

Publicado Decisão em 07/02/2019.

07/02/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 04:39

Recebidos os autos

05/02/2019, 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/02/2019, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/02/2019, 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/01/2019, 14:49

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2019, 02:29

Recebidos os autos

10/01/2019, 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/01/2019, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/12/2018, 18:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)

19/12/2018, 16:49

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:49

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)

19/12/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 15:37

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 20:01

Sentença

•08/05/2024, 20:01

Decisão

•27/04/2020, 17:35

Decisão

•10/03/2020, 07:45

Decisão

•10/03/2020, 07:45

Despacho

•05/03/2020, 15:27

Despacho

•05/03/2020, 15:27

Despacho

•16/02/2020, 06:51

Despacho

•16/02/2020, 06:51

Despacho

•29/01/2020, 14:25

Decisão

•14/05/2019, 14:12

Decisão

•15/04/2019, 14:54

Decisão

•26/02/2019, 14:51

Decisão

•05/02/2019, 14:00

Decisão

•10/01/2019, 16:50