Procedimento Comum Cível 0718825-10.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0718825-10.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:57

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2025, 13:13

Recebidos os autos

20/03/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/03/2025, 07:34

Recebidos os autos

15/03/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718825-10.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EMBARGADO: ROBERTO MOREIRA DOS ANJOS NETO RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Faculto, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, oportunidade à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 29 de abril de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ATIVIDADE COOPERATIVA EMPREENDIDA PELO JUÍZO PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. NECESSÁRIA POSTURA ATIVA DO AUTOR NO ATENDIMENTO DO CHAMADO A ELE DIRIGIDOS PELO JUÍZO PARA INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇOS DILIGÊNCIADOS. CONDUTA PROTELATÓRIA. CARACTERIZAÇÃO. PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA DO PROCESSO NÃO EFETIVADO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO COMPLETADA PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. PRINCÍPIOS. CELERIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROVIDÊNCIA INEXIGÍVEL PARA O CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A citação é imprescindível para a formação da relação jurídica processual e a falta da referida providência enseja a extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC). 2. A conduta protelatória da parte autora que, intimada a indicar endereço aonde poderia o réu ser citado, apenas reitera pedido para envio de mandado de citação para endereços com diligências infrutíferas, não atende ao chamamento judicial e não supre a falha que faz caracterizar a inexistência de pressuposto processual de existência do processo, autorizando a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. 3. Por não se tratar de hipótese de extinção processual em decorrência do abandono da causa pelo patrono por mais de trinta dias e, tampouco, por ausência de movimentação do feito, por mais de um ano, por negligência das partes, não há necessidade de intimação pessoal na forma prevista no § 1º do artigo 485 do CPC. 4. Recurso conhecido e desprovido.

14/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/03/2025, 19:45

Despacho

•09/10/2024, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Recebidos os autos

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