Execução de Título Extrajudicial 0001563-82.2013.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0001563-82.2013.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 15:49

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001563-82.2013.8.07.0008. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA DENUNCIADO A LIDE: HELENY ALVES SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução lastreada em contrato de financiamento. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, em 05/03/2018, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição, conforme se observa em ID 132700059. Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento, caso a parte credora localizasse bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em XXXX, eis que o título executivo é um contrato de financiamento, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional e concordaram com a prescrição. Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários, nos termos do art. 921 (§ 5º). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 3 de abril de 2024 13:30:02. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2024, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:08

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001563-82.2013.8.07.0008. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA DENUNCIADO A LIDE: HELENY ALVES SILVA CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo da prescrição intercorrente. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

14/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 19:38

Sentença

•03/04/2024, 19:38

—

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 29/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Sentença em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(28)