Ação Penal - Procedimento Sumário 0703793-48.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO KOS JUNIOR

OAB/DF 31535·CPF·Representa: Réu

MILTON KOS NETO

OAB/DF 38096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOAO FELIPE

Terceiro

JOAO VICTOR SOARES PEREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO FELIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 19:07

Juntada de certidão

18/03/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 25/11/2024

16/01/2025, 20:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 07:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 16:11

Juntada de certidão

23/09/2024, 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 16:17

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:43

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

03/09/2024, 17:20

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:39

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 19:07

Juntada de certidão

18/03/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 25/11/2024

16/01/2025, 20:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 12:43

Sentença

•18/09/2024, 12:43

19/11/2024, 07:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 16:11

Juntada de certidão

23/09/2024, 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 16:17

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:43

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

03/09/2024, 17:20

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

19/08/2024, 15:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

19/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 13:24

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:59

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

25/06/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2024, 11:58

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR SOARES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0703793-48.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo AUDIÊNCIA Tipo: Continuação da Instrução e Julgamento (videoconferência), Data: 25/06/2024 Hora: 15:00. O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d. Certifico, ainda, que a intimação do acusado será enviada por oficial de justiça no prazo do provimento. Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886. Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência. QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 12/03/2024 19:47 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:50

Juntada de certidão

12/03/2024, 19:48

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

12/03/2024, 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

30/11/2023, 17:53

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2023, 16:12

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

02/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 16:52

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:32

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:56

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

29/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:23

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:23

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

20/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

17/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:38

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:22

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:48

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:46

Suspensão Condicional do Processo

14/06/2023, 16:08

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

14/06/2023, 12:01

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 20:24

Juntada de certidão

23/08/2022, 20:23

Decisão interlocutória - deferimento

23/08/2022, 15:33

Recebidos os autos

23/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

23/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 10:42

Mandado devolvido dependência

17/08/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:01

Recebidos os autos

09/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

04/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:38

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:18

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Apensado ao processo #Oculto#

15/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:41

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 20:29

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 27/10/2021 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

08/10/2021, 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento

27/08/2021, 18:06

Recebidos os autos

27/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:36

Juntada de certidão

27/08/2021, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

25/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 17:46

Juntada de certidão

09/08/2021, 23:09

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/07/2021, 16:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

23/07/2021, 16:05

Recebidos os autos

23/07/2021, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

22/07/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:10

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

22/07/2021, 14:15

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:15

Distribuído por dependência

03/06/2021, 20:32

Despacho

•03/10/2023, 14:14

Decisão

•20/07/2023, 16:23

Decisão

•20/07/2023, 16:23

Decisão

•14/06/2023, 16:08

Decisão

•23/08/2022, 15:33

Despacho

•09/08/2022, 16:01

Decisão

•31/08/2021, 15:45

Decisão

•27/08/2021, 18:06

Decisão

•23/07/2021, 16:05

Despacho

•22/07/2021, 17:22