Inventário 0703586-65.2019.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:13

Deferido o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE).

23/03/2026, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

20/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de IRACEMA DEODATA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

12/03/2026, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 18:17

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 13:17

Recebidos os autos

13/02/2026, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

13/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 17:26

Todas as movimentações(323)

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:13

Deferido o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE).

23/03/2026, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:13

Decisão

•23/03/2026, 12:13

20/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de IRACEMA DEODATA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

12/03/2026, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 18:17

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 13:17

Recebidos os autos

13/02/2026, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

13/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

14/01/2026, 21:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:13

Deferido o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE).

07/10/2025, 19:52

Recebidos os autos

07/10/2025, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

07/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 20:47

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:47

Outras decisões

16/09/2025, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

15/09/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:55

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:10

Deferido o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE).

21/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

20/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:28

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

23/07/2025, 18:34

Outras decisões

23/07/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

21/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:50

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA SILVA BRITO SILVA - CPF: 659.046.481-20 (REQUERENTE).

14/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

01/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de WITALU ADEODATO DOS SANTOS SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO BRITO SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:33

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:54

Outras decisões

21/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

20/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 19:45

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:41

Outras decisões

25/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

23/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:34

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:44

Outras decisões

31/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

27/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 22:50

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:18

Outras decisões

26/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

25/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 22:30

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:58

Indeferido o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE)

13/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

12/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 14:24

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:09

Deferido o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE).

19/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

19/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 22:47

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:24

Deferido o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE).

29/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

29/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:07

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

10/10/2024, 11:38

Deferido o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE).

10/10/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

10/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:37

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:49

Outras decisões

13/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

12/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:27

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:27

Deferido o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE).

26/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

24/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 22:44

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:24

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:48

Outras decisões

28/06/2024, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

27/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:35

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:35

Recebidos os autos

07/06/2024, 09:03

Deferido o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE).

07/06/2024, 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

06/06/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:24

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703586-65.2019.8.07.0002. REQUERENTE: IRACEMA DEODATA DA SILVA, IRACI DA SILVA SANTOS, ANTONIO DEODATO DA SILVA, DIVA DEODATO DA SILVA BRITO, NUBIA LAFAIET DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA, ZEZICO DEODATO DE BRITO, ANTONIA LUCIA PEREIRA DA SILVA, HERNANI ASSUNCAO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO SILVA FRANCA, HERLANE ASSUNCAO DA SILVA, GERALDO JANSEN ZANINI DA SILVA, BLENDA DOS SANTOS E SILVA COSTA, EDILSON BRITO SILVA, SUELY BRITO SILVA, BRUNO ADEODATO DOS SANTOS SILVA, ZENILDA BRITO SILVA, GONCALO DEODATO DA SILVA, OZELIA GONCALVES DA SILVA, EDISON CARLOS DA SILVA, DIANA GRAMOSA DEODATO MACEDA, WELLINGTON DEODATO DA SILVA, ANTONIA KAROLINE DOS SANTOS DA SILVA, MARIA DA SILVA BRITO SILVA, MARIA LUISA RIBEIRO DA SILVA, LUCELIA RIBEIRO DA SILVA COSTA, MARCELIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS, JUCELIO RIBEIRO DA SILVA INVENTARIADO(A): JOAO ADEODATO DA SILVA, FELISBELA CLAUDINA DOS SANTOS, JURANDI DEODATO DA SILVA, RAIMUNDO DEODATO DA SILVA, EDMILSON DEODATO DA SILVA, JURACI DEODATO DA SILVA, FRANCISCO DEODATO DA SILVA, JUCELINO DEODATO DA SILVA HERDEIRO: WITALU ADEODATO DOS SANTOS SILVA REVEL: JOAO FRANCISCO BRITO SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, fica o autor intimado para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Brasília/DF, 11/05/2024. MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:03

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703586-65.2019.8.07.0002. REQUERENTES: IRACEMA DEODATA DA SILVA, IRACI DA SILVA SANTOS, ANTONIO DEODATO DA SILVA, DIVA DEODATO DA SILVA BRITO, NUBIA LAFAIET DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA, ZEZICO DEODATO DE BRITO, ANTONIA LUCIA PEREIRA DA SILVA, GERALDO JANSEN ZANINI DA SILVA, BLENDA DOS SANTOS E SILVA COSTA, BRUNO ADEODATO DOS SANTOS SILVA, EDILSON BRITO DA SILVA, SUELY BRITO SILVA, ZENILDA BRITO SILVA, GONÇALO DEODATO DA SILVA, OZÉLIA GONÇALVES DA SILVA, HERLANE ASSUNÇÃO DA SILVA, HERNANI ASSUNÇÃO DA SILVA, DIANA GRAMOSA DEODATO DA SILVA, EDISON CARLOS DA SILVA, MARIA DO SOCORRO SILVA FRANÇA, WELLINGTON DEODATO DA SILVA, ANTONIA KAROLINE DOS SANTOS DA SILVA, MARIA DA SILVA BRITO SILVA, MARIA LUÍSA RIBEIRO DA SILVA, JUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA, LUCÉLIA RIBEIRO DA SILVA COSTA e MARCÉLIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS REQUERIDOS: WITALU ADEODATO DOS SANTOS SILVA e JOÃO FRANCISCO BRITO SILVA INVENTARIADOS: ESPÓLIOS DE JOÃO ADEODATO DA SILVA, FELISBELA CLAUDINA DOS SANTOS, JURACI DEODATO DA SILVA, JURANDI DEODATO DA SILVA, EDMILSON DEODATO DA SILVA, FRANCISCO DEODATO DA SILVA, RAIMUNDO ADEODATO DA SILVA e JUCELINO DEODATO DA SILVA D E C I S Ã O Número do Classe: INVENTÁRIO (39) Defiro, em parte, o pleito formulado pela inventariante no ID 170308973. Concedo a ela, por via de consequência, o prazo suplementar de 30 (trinta) dias úteis para que faça juntar aos autos os documentos discriminados na decisão de ID 167515116. Por fim, faço consignar que, como é cediço, este juízo não detém competência para isentar as partes da obrigação de recolher o ITCMD. Assim, a ocorrência de fatos geradores de tributos e a responsabilidade de quem quer que seja pelo recolhimento dos encargos estará adstrita à relação instituída entre o(s) contribuinte(s) e o Fisco. Intimem-se. Brazlândia, 8 de novembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2023, 01:18

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703586-65.2019.8.07.0002. REQUERENTES: IRACEMA DEODATA DA SILVA, IRACI DA SILVA SANTOS, ANTONIO DEODATO DA SILVA, DIVA DEODATO DA SILVA BRITO, NUBIA LAFAIET DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA, ZEZICO DEODATO DE BRITO, ANTONIA LUCIA PEREIRA DA SILVA, GERALDO JANSEN ZANINI DA SILVA, BLENDA DOS SANTOS E SILVA COSTA, BRUNO ADEODATO DOS SANTOS SILVA, EDILSON BRITO DA SILVA, SUELY BRITO SILVA, ZENILDA BRITO SILVA, GONÇALO DEODATO DA SILVA, OZÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Número do Classe: INVENTÁRIO (39)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:33

Deferido em parte o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE)

09/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

25/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de BRUNO ADEODATO DOS SANTOS SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de DIVA DEODATO DA SILVA BRITO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:32

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703586-65.2019.8.07.0002. REQUERENTES: IRACEMA DEODATA DA SILVA, IRACI DA SILVA SANTOS, ANTONIO DEODATO DA SILVA, DIVA DEODATO DA SILVA BRITO, NUBIA LAFAIET DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA, ZEZICO DEODATO DE BRITO, ANTONIA LUCIA PEREIRA DA SILVA, GERALDO JANSEN ZANINI DA SILVA, BLENDA DOS SANTOS E SILVA COSTA, BRUNO ADEODATO DOS SANTOS SILVA, EDILSON BRITO DA SILVA, SUELY BRITO SILVA, ZENILDA BRITO SILVA, GONÇALO DEODATO DA SILVA, OZÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Número do Classe: INVENTÁRIO (39)

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:16

Deferido o pedido de IRACEMA DEODATA DA SILVA - CPF: 461.243.491-91 (INVENTARIANTE).

03/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

26/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:47

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 21:02

Recebidos os autos

10/05/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

25/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 22:56

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

27/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de contestação

11/12/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:15

Decretada a revelia

12/10/2022, 10:43

Recebidos os autos

12/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

07/10/2022, 15:35

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO BRITO SILVA em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:19

Publicado Edital em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:11

Expedição de Edital.

24/08/2022, 08:13

Recebidos os autos

18/08/2022, 16:42

Decisão interlocutória - deferimento

18/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

19/07/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 22:12

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Juntada de certidão

05/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:53

Publicado Certidão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:34

Expedição de Carta.

17/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 20:32

Publicado Certidão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:24

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:48

Decisão interlocutória - indeferimento

31/03/2022, 19:09

Recebidos os autos

31/03/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

31/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:31

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/03/2022, 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 22:03

Publicado Despacho em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 12:17

Recebidos os autos

29/01/2022, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

28/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de impugnação

21/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 21:19

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:23

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:31

Recebidos os autos

30/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de contestação

16/11/2021, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

27/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 20:48

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:10

Decisão interlocutória - recebido

18/09/2021, 08:51

Recebidos os autos

18/09/2021, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

08/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 21:39

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:33

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/08/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 18:10

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 14:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/06/2021, 14:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/06/2021, 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/06/2021, 14:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2021, 10:20

Decorrido prazo de WITALU ADEODATO DOS SANTOS SILVA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 17:34

Juntada de certidão

03/02/2021, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 22:50

Decisão interlocutória - deferimento

29/01/2021, 16:47

Recebidos os autos

29/01/2021, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

27/01/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 12:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/12/2020, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2020, 19:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:36

Juntada de certidão

09/11/2020, 11:15

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/10/2020, 11:34

Decorrido prazo de WELLINGTON DEODATO DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 18:10

Recebidos os autos

27/08/2020, 07:47

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2020, 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

24/08/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:45

Publicado Certidão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:50

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:51

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:31

Recebidos os autos

28/07/2020, 10:20

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2020, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

17/07/2020, 14:39

Publicado Certidão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 14:38

Juntada de certidão

15/07/2020, 14:21

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:35

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:28

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:15

Juntada de certidão

30/03/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:47

Juntada de certidão

18/03/2020, 15:49

Juntada de certidão

10/03/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 16:00

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:46

Recebidos os autos

13/02/2020, 18:27

Decisão interlocutória - deferimento

13/02/2020, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

07/02/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 12:22

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 07:56

Recebidos os autos

12/12/2019, 13:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/12/2019, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

03/12/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 19:09

Despacho

•13/02/2026, 20:16

Decisão

•09/10/2025, 15:13

Decisão

•07/10/2025, 19:52

Decisão

•16/09/2025, 20:19

Decisão

•16/09/2025, 17:47

Decisão

•21/08/2025, 15:10

Decisão

•21/08/2025, 15:10

Decisão

•23/07/2025, 18:34

Decisão

•23/07/2025, 18:34

Decisão

•14/07/2025, 16:19

Decisão

•14/07/2025, 16:19

Decisão

•21/05/2025, 15:54

Decisão

•21/05/2025, 15:54

Todos os documentos(68)

Decisão

•23/03/2026, 12:13

Decisão

•23/03/2026, 12:13

Despacho

•13/02/2026, 20:16

Decisão

•09/10/2025, 15:13

Decisão

•07/10/2025, 19:52

Decisão

•16/09/2025, 20:19

Decisão

•16/09/2025, 17:47

Decisão

•21/08/2025, 15:10

Decisão

•21/08/2025, 15:10

Decisão

•23/07/2025, 18:34

Decisão

•23/07/2025, 18:34

Decisão

•14/07/2025, 16:19

Decisão

•14/07/2025, 16:19

Decisão

•21/05/2025, 15:54

Decisão

•21/05/2025, 15:54

Decisão

•25/04/2025, 17:41

Decisão

•25/04/2025, 17:41

Decisão

•31/03/2025, 16:44

Decisão

•31/03/2025, 16:44

Decisão

•26/02/2025, 18:18

Decisão

•26/02/2025, 18:17

Decisão

•13/02/2025, 13:57

Decisão

•13/02/2025, 13:57

Decisão

•19/12/2024, 15:09

Decisão

•19/12/2024, 15:09

Decisão

•29/10/2024, 18:24

Decisão

•29/10/2024, 18:24

Decisão

•10/10/2024, 11:38

Decisão

•10/10/2024, 11:38

Decisão

•13/09/2024, 13:49

Decisão

•13/09/2024, 13:49

Decisão

•26/07/2024, 18:27

Decisão

•26/07/2024, 18:27

Decisão

•28/06/2024, 19:48

Decisão

•28/06/2024, 19:47

Decisão

•07/06/2024, 09:03

Decisão

•07/06/2024, 09:03

Decisão

•04/03/2024, 15:37

Decisão

•09/11/2023, 09:33

Decisão

•09/11/2023, 09:33

Decisão

•03/08/2023, 16:16

Decisão

•03/08/2023, 16:16

Despacho

•05/06/2023, 12:57

Despacho

•10/05/2023, 21:02

Despacho

•10/05/2023, 21:02

Despacho

•11/04/2023, 17:09

Despacho

•11/04/2023, 17:09

Decisão

•13/10/2022, 14:15

Decisão

•12/10/2022, 10:43

Decisão

•18/08/2022, 16:42

Decisão

•18/08/2022, 16:42

Decisão

•31/03/2022, 19:09

Despacho

•02/02/2022, 15:32

Despacho

•29/01/2022, 12:17

Despacho

•01/12/2021, 16:46

Despacho

•30/11/2021, 18:31

Decisão

•20/09/2021, 08:10

Decisão

•20/09/2021, 08:08

Decisão

•18/09/2021, 08:51

Decisão

•29/01/2021, 16:47

Decisão

•27/08/2020, 14:40

Decisão

•27/08/2020, 07:47

Decisão

•29/07/2020, 16:32

Decisão

•28/07/2020, 10:20

Decisão

•17/02/2020, 17:54

Decisão

•13/02/2020, 18:27

Decisão

•12/12/2019, 15:55

Decisão

•12/12/2019, 13:53