Execução de Título Extrajudicial 0706030-05.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 96.685,45

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:56

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 18:47

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

25/02/2026, 10:19

Outras decisões

25/02/2026, 10:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2026, 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:04

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

14/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:42

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

14/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

14/12/2025, 08:02

Todas as movimentações(196)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:56

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 18:47

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

25/02/2026, 10:19

Outras decisões

25/02/2026, 10:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2026, 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:04

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

14/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:42

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

14/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

14/12/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:09

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:28

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:11

Outras decisões

04/12/2025, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

27/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:07

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:51

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:28

Outras decisões

11/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:44

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:44

Juntada de certidão

20/10/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:48

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

08/10/2025, 15:48

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

08/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

02/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:47

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

12/09/2025, 18:54

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

12/09/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

04/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:05

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

21/08/2025, 14:56

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

21/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:49

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:56

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:46

Recebidos os autos

25/07/2025, 19:12

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

25/07/2025, 19:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

16/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:09

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

23/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

12/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:04

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

20/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:53

Embargos de declaração acolhidos

20/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

19/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:28

Decorrido prazo de SHIRLEY SILVA RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de SHIRLEY SILVA RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:36

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

16/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

02/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:35

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:35

Recebidos os autos

14/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

28/02/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:27

Publicado Decisão em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:13

Outras decisões

07/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

06/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2025, 13:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 16:50

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:31

Outras decisões

16/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

10/01/2025, 10:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:13

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

18/11/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:18

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:27

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

04/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:53

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:27

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

09/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

04/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 19:20

Recebidos os autos

01/08/2024, 19:20

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

01/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:59

Recebidos os autos

27/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:28

Outras decisões

27/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

14/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 21:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:27

Juntada de certidão

24/05/2024, 19:48

Juntada de alvará de levantamento

24/05/2024, 19:48

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706030-05.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SHIRLEY SILVA RIBEIRO, JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimada do bloqueio via SISBAJUD, a parte executada SHIRLEY SILVA RIBEIRO apresentou impugnação à penhora, sob a alegação de que a quantia bloqueada é oriunda de verba alimentar (ID 195211008). A executada logrou êxito em demonstrar que a quantia total bloqueada (R$ 19.049,67) decorre de ação trabalhista, na qual foi deferido o recebimento retroativo de reajuste salarial diante da progressão funcional por antiguidade, conforme os anexos à impugnação de ID 195211008. Portanto, o desbloqueio imediato da quantia é medida necessária, pois, demonstrada a natureza salarial das verbas, estas estão protegidas pelo manto da impenhorabilidade (art. 833, IV, CPC). Em que pese a elevada quantia (R$19.049,67), superior à média salarial do Brasil, convém registar que decorre de verba salarial retroativa, proveniente de acordo coletivo dos anos de 2018/2020, ou seja, acrescidas de correção monetária e juros. Proceda-se ao desbloqueio do valor acima mencionado e expeça-se alvará de levantamento em favor da executada, SHIRLEY SILVA RIBEIRO. Quanto à petição ID 196203028 do exequente, traga aos autos as certidões de ônus dos imóveis. Prazo de 10 (dez) dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:26

Recebidos os autos

14/05/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:07

Outras decisões

14/05/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

06/05/2024, 16:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:46

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706030-05.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SHIRLEY SILVA RIBEIRO, JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SISBAJUD A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD foi PARCIALMENTE frutífera. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR: Como o devedor não possui advogado constituído, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. Ressalto que a intimação deverá ocorrer apenas no último endereço e/ou telefone/whatsapp em que foi localizado, já que se presume válida a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos, se a parte não comunicou a alteração ao Juízo, como dispõem os artigos 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC. RENAJUD Procedi à pesquisa de veículos em nome dos executados, sendo localizados um veículo em nome de SHIRLEY SILVA RIBEIRO e dois veículos em nome de JOSE OLIMPIO DE OLIEIRA. Todavia, não inclui a restrição de transferência nos veículos, haja vista que possuem a informação de ROUBO/FURTO, conforme anexos. INFOJUD Seguem os extratos das pesquisas de IRPF nos últimos três anos de ambos os executados. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do credor que deverá em seguida, apresentar planilha abatido os valores já levantados e indicar precisamente bens passíveis de penhora. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2024, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

12/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706030-05.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SHIRLEY SILVA RIBEIRO, JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De modo a garantir a satisfação integral da obrigação, venha pela parte autora planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas, observada a ordem do art. 835 do CPC. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:53

Outras decisões

13/03/2024, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/03/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de SHIRLEY SILVA RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:39

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:20

Outras decisões

02/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

01/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de SHIRLEY SILVA RIBEIRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2023, 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2023, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 16:24

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:31

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

24/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

22/11/2023, 13:52

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 11:04

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:19

Decisão

•25/02/2026, 10:19

Acórdão

•23/02/2026, 08:11

Decisão

•14/01/2026, 16:42

Decisão

•14/01/2026, 16:42

Decisão

•04/12/2025, 10:11

Decisão

•04/12/2025, 10:11

Decisão

•11/11/2025, 17:28

Decisão

•11/11/2025, 17:28

Decisão

•08/10/2025, 15:48

Decisão

•08/10/2025, 15:48

Decisão

•12/09/2025, 18:54

Decisão

•12/09/2025, 18:54

Decisão

•21/08/2025, 14:56

Decisão

•21/08/2025, 14:56

Todos os documentos(56)

Decisão

•25/02/2026, 10:19

Decisão

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•25/02/2026, 10:19

Acórdão

•23/02/2026, 08:11

Decisão

•14/01/2026, 16:42

Decisão

•14/01/2026, 16:42

Decisão

•04/12/2025, 10:11

Decisão

•04/12/2025, 10:11

Decisão

•11/11/2025, 17:28

Decisão

•11/11/2025, 17:28

Decisão

•08/10/2025, 15:48

Decisão

•08/10/2025, 15:48

Decisão

•12/09/2025, 18:54

Decisão

•12/09/2025, 18:54

Decisão

•21/08/2025, 14:56

Decisão

•21/08/2025, 14:56

Decisão

•25/07/2025, 19:12

Decisão

•25/07/2025, 19:12

Decisão

•23/06/2025, 17:09

Decisão

•23/06/2025, 17:09

Decisão

•20/05/2025, 18:53

Decisão

•20/05/2025, 18:53

Despacho

•03/05/2025, 16:26

Despacho

•28/04/2025, 18:00

Decisão

•11/04/2025, 17:24

Decisão

•11/04/2025, 17:24

Despacho

•14/03/2025, 10:12

Despacho

•14/03/2025, 10:12

Decisão

•07/02/2025, 17:13

Decisão

•07/02/2025, 17:13

Decisão

•16/01/2025, 17:31

Decisão

•16/01/2025, 17:31

Despacho

•28/11/2024, 13:44

Despacho

•28/11/2024, 13:44

Despacho

•14/10/2024, 14:34

Despacho

•14/10/2024, 14:34

Decisão

•09/09/2024, 16:27

Decisão

•09/09/2024, 16:27

Decisão

•01/08/2024, 19:20

Decisão

•01/08/2024, 19:20

Decisão

•27/06/2024, 11:28

Decisão

•27/06/2024, 11:28

Ofício

•14/06/2024, 19:51

Decisão

•03/06/2024, 13:22

Decisão

•14/05/2024, 20:07

Decisão

•14/05/2024, 20:07

Comprovante

•30/04/2024, 16:55

Comprovante

•30/04/2024, 16:55

Comprovante

•30/04/2024, 16:55

Comprovante

•30/04/2024, 16:55

Decisão

•27/04/2024, 09:32

Decisão

•27/04/2024, 09:32

Decisão

•13/03/2024, 08:53

Decisão

•13/03/2024, 08:53

Decisão

•02/02/2024, 19:20

Decisão

•24/11/2023, 15:31

Decisão

•24/11/2023, 15:31