Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15
Publicado Decisão em 07/10/2024.
08/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 02:17
Recebidos os autos
02/10/2024, 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024, 15:57
Recebidos os autos
02/10/2024, 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024, 15:57
Recurso especial admitido
02/10/2024, 15:57
Recurso extraordinário admitido
02/10/2024, 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2024, 12:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024, 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2024, 12:12
Recebidos os autos
02/10/2024, 12:12
Juntada de certidão
01/10/2024, 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024, 15:51
Recebidos os autos
30/09/2024, 15:51
Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024, 18:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024, 18:05
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 15:09
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 15:06
Juntada de ofício
26/09/2024, 15:06
Recebidos os autos
26/09/2024, 12:25
Outras Decisões
26/09/2024, 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/09/2024, 17:48
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024, 17:18
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 10:37
Recebidos os autos
10/09/2024, 20:27
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 20:27
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2024, 21:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/09/2024, 17:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024, 17:37
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 05:34
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 17:14
Recebidos os autos
28/08/2024, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 16:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2024, 10:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/08/2024, 18:58
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 18:23
Recebidos os autos
26/08/2024, 18:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/08/2024, 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024, 16:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 16:51
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 16:50
Juntada de certidão
15/08/2024, 16:47
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024, 16:38
Recebidos os autos
15/08/2024, 16:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2024, 11:37
Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 17:22
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024, 17:59
Recebidos os autos
18/07/2024, 17:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:20
Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 21:52
Recebidos os autos
11/07/2024, 21:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/07/2024, 12:27
Recebidos os autos
10/07/2024, 22:44
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024, 22:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024, 10:19
Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024, 07:48
Juntada de certidão
02/07/2024, 17:30
Juntada de certidão
02/07/2024, 17:30
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 17:28
Juntada de certidão
20/06/2024, 13:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2024, 20:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024, 20:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024, 19:28
Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2024.
09/05/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024, 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024, 16:20
Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2024, 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024, 14:01
Recebidos os autos
03/05/2024, 18:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/04/2024, 12:31
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024, 02:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024, 15:04
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 18:16
Juntada de ato ordinatório
05/04/2024, 18:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/04/2024, 18:09
Publicado Despacho em 01/04/2024.
01/04/2024, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024, 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 19:01
Recebidos os autos
22/03/2024, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024, 18:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024, 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/03/2024, 17:06
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2024, 15:43
Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024, 02:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024, 12:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024, 12:43
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 18:31
Conhecido o recurso de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS - CPF: 080.066.795-68 (EMBARGANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
08/03/2024, 17:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 16:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024, 13:39
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 12:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 12:17
Recebidos os autos
02/01/2024, 18:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/08/2023, 13:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023, 16:05
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de IMOBILIARIA COLINA LTDA em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FUMIO SAEGUSSA em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 15:41
Recebidos os autos
11/07/2023, 15:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/07/2023, 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/07/2023, 15:55
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2023, 14:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:55
Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023, 11:59
Recebidos os autos
04/07/2023, 11:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/07/2023, 00:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/07/2023, 12:19
Juntada de certidão
30/06/2023, 23:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/06/2023, 21:56
Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 29/06/2023.
29/06/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023, 00:07
Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 16:09
Recebidos os autos
27/06/2023, 14:59
Outras Decisões
27/06/2023, 14:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/06/2023, 14:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/06/2023, 12:12
Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 11:27
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 17:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 14:32
Recebidos os autos
13/06/2023, 14:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/06/2023, 15:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/06/2023, 14:27
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023, 13:50
Recebidos os autos
12/06/2023, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023, 15:17
Recebidos os autos
08/06/2023, 15:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/06/2023, 16:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/05/2023, 12:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 16:11
Recebidos os autos
04/05/2023, 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/05/2023, 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023, 14:42
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 07:38
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023, 00:12
Recebidos os autos
29/04/2023, 00:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/04/2023, 19:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2023, 11:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
25/04/2023, 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 15:43
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 15:29
Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023, 00:09
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023, 18:34
Recebidos os autos
03/04/2023, 18:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/04/2023, 17:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/03/2023, 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
29/03/2023, 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/03/2023, 07:32
Juntada de certidão
29/03/2023, 07:32
Recebidos os autos
28/03/2023, 19:20
Declarada incompetência
28/03/2023, 19:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
28/03/2023, 16:44
Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/03/2023, 12:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023, 18:14
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/03/2023, 16:15
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/03/2023, 16:15
Juntada de certidão
24/03/2023, 16:13
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/03/2023, 14:55
Recebidos os autos
24/03/2023, 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
24/03/2023, 14:21
Juntada de certidão
24/03/2023, 14:20
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023, 17:50
Recebidos os autos
22/03/2023, 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023, 17:50
Recebidos os autos
22/03/2023, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 17:50
Recebidos os autos
22/03/2023, 16:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2023, 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2023, 12:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2023, 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2023, 12:44
Recebidos os autos
22/03/2023, 12:44
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023, 18:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2023, 11:10
Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 13:37
Juntada de certidão
10/03/2023, 13:36
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023, 17:21
Recebidos os autos
01/03/2023, 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023, 17:21
Recebidos os autos
01/03/2023, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/03/2023, 15:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/03/2023, 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2023, 15:18
Recebidos os autos
01/03/2023, 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023, 14:58
Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023, 00:07
Juntada de certidão
27/02/2023, 14:22
Juntada de certidão
27/02/2023, 14:21
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2023, 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023, 10:24
Recebidos os autos
27/02/2023, 10:24
Juntada de certidão
27/02/2023, 10:23
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 13:24
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023, 13:22
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:06
Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/02/2023, 15:58
Juntada de Petição de recurso especial
08/02/2023, 15:57
Juntada de Petição de recurso especial
08/02/2023, 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 00:06
Publicado Ementa em 15/12/2022.
15/12/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 15:36
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 15:36
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 15:36
Juntada de certidão
13/12/2022, 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2022, 15:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 14:52
Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
19/11/2022, 00:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 14:24
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 14:24
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 14:24
Juntada de certidão
17/11/2022, 13:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022, 14:26
Recebidos os autos
25/10/2022, 20:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
18/10/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 15:23
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 15:23
Juntada de ofício
18/10/2022, 15:21
Cancelada a movimentação processual
17/10/2022, 13:18
Desentranhado o documento
17/10/2022, 13:18
Recebidos os autos
14/10/2022, 20:12
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 20:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
14/10/2022, 14:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
14/10/2022, 12:41
Juntada de certidão
14/10/2022, 12:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2022, 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:07
Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022, 10:54
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 16:13
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 16:13
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 16:13
Recebidos os autos
27/09/2022, 18:45
Defiro
27/09/2022, 18:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/09/2022, 15:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/09/2022, 15:54
Juntada de Petição de petição
20/09/2022, 13:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022, 12:19
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA - CPF: 251.575.901-72 (EMBARGANTE), LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 03.043.631/0001-86 (EMBARGANTE), MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES - CPF: 911.982.751-20 (APELADO), MARIA APARECIDA RODRIGUES - CPF: 658.105.201-97 (APELADO), TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR - CPF: 386.768.001-97 (APELADO) e DAGOBERTO PINA DOS SANTOS - CPF: 080.066.795-68 (APELADO) em 08/09/2022.
09/09/2022, 10:21
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FUMIO SAEGUSSA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022, 00:09
Juntada de Petição de petição
08/09/2022, 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 00:05
Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 16:29
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 16:29
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 16:29
Recebidos os autos
29/08/2022, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 15:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/08/2022, 19:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/08/2022, 16:28
Juntada de certidão
25/05/2022, 13:35
Juntada de informações prestadas
25/05/2022, 13:31
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022, 00:07
Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2022, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 00:05
Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 00:05
Juntada de certidão
11/05/2022, 19:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022, 15:11
Juntada de certidão
10/05/2022, 19:08
Expedição de Ofício.
10/05/2022, 18:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022, 18:04
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 14:02
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 14:02
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 14:02
Determinada Requisição de Informações
09/05/2022, 22:10
Recebidos os autos
09/05/2022, 22:10
Recebidos os autos
09/05/2022, 18:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/05/2022, 18:17
Juntada de Petição de petição
30/04/2022, 00:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/04/2022, 16:10
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2022, 18:16
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:06
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:06
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:06
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:06
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:06
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:06
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:06
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 02:20
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 18:53
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 18:53
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 18:53
Juntada de certidão
08/04/2022, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022, 18:05
Recebidos os autos
08/04/2022, 18:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
08/04/2022, 14:16
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/04/2022, 19:52
Decorrido prazo de IMOBILIARIA COLINA LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022, 00:07
Juntada de Petição de agravo interno
16/03/2022, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:05
Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:05
Recebidos os autos
15/02/2022, 20:14
Outras Decisões
15/02/2022, 20:14
Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2022, 16:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
10/02/2022, 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022, 15:42
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 14:03
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 14:03
Juntada de certidão
31/01/2022, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 19:57
Recebidos os autos
27/01/2022, 19:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
27/01/2022, 17:45
Recebidos os autos
28/12/2021, 18:32
Juntada de certidão
09/12/2021, 11:23
Juntada de Petição de petição
08/12/2021, 15:17
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
07/12/2021, 19:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
14/09/2021, 17:48
Juntada de certidão
14/09/2021, 17:47
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021, 02:39
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021, 02:39
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021, 02:39
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021, 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2021 23:59:59.
09/09/2021, 02:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2021, 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021, 02:15
Publicado Despacho em 02/09/2021.
02/09/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021, 02:15
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 08:15
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 08:15
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 08:15
Recebidos os autos
30/08/2021, 20:09
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 20:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
30/08/2021, 18:54
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021, 02:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021, 02:19
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021, 02:19
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021, 02:19
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021, 02:19
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021, 02:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/08/2021, 12:38
Juntada de Petição de petição
27/07/2021, 22:10
Publicado Ementa em 20/07/2021.
20/07/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2021, 06:55
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 18:09
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 18:09
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 18:09
Recebidos os autos
15/07/2021, 18:06
Juntada de certidão
15/07/2021, 18:05
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/07/2021, 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2021, 14:22
Publicado Certidão em 24/06/2021.
24/06/2021, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021, 03:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021, 19:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021, 19:04
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 13:10
Juntada de certidão
21/06/2021, 18:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2021, 16:17
Recebidos os autos
31/05/2021, 14:42
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/05/2021, 15:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/02/2021, 13:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2021, 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021, 14:12
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021, 19:41
Recebidos os autos
27/01/2021, 19:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/01/2021, 13:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/01/2021, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021, 19:09
Recebidos os autos
12/01/2021, 19:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/01/2021, 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/01/2021, 12:17
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 02:17
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 02:17
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 02:17
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 02:17
Juntada de certidão
07/12/2020, 14:55
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2020, 14:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2020, 17:07
Publicado Ementa em 17/11/2020.
17/11/2020, 12:38
Publicado Ementa em 17/11/2020.
17/11/2020, 12:38
Publicado Ementa em 17/11/2020.
17/11/2020, 12:38
Publicado Ementa em 17/11/2020.
17/11/2020, 12:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2020, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020, 02:18
Expedição de Outros documentos.
13/11/2020, 13:33
Recebidos os autos
13/11/2020, 13:31
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e provido em parte
05/11/2020, 15:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2020, 14:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 02:16
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 02:16
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 02:16
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 02:16
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 02:18
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 02:18
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 02:18
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 02:18
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 02:18
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 02:18
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 02:18
Publicado Certidão em 29/09/2020.
29/09/2020, 11:58
Publicado Certidão em 29/09/2020.
29/09/2020, 11:58
Publicado Certidão em 29/09/2020.
29/09/2020, 11:58
Publicado Certidão em 29/09/2020.
29/09/2020, 11:57
Publicado Certidão em 29/09/2020.
29/09/2020, 11:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2020, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020, 02:18
Expedição de Outros documentos.
25/09/2020, 16:10
Juntada de certidão
25/09/2020, 15:39
Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
24/09/2020, 16:20
Juntada de certidão de julgamento
02/09/2020, 18:50
Deliberado em Sessão - pedido de vista
02/09/2020, 16:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020, 17:47
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 02:19
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 02:19
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 02:19
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 02:19
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 02:19
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 02:19
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020, 04:01
Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020, 03:57
Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020, 03:57
Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020, 03:57
Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020, 03:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2020, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020, 02:21
Expedição de Outros documentos.
24/07/2020, 15:24
Juntada de certidão
24/07/2020, 11:58
Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
23/07/2020, 18:04
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 07:55
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 07:55
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 07:55
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 07:55
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 07:55
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 07:55
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020, 02:21
Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020, 02:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2020, 16:55
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 15:09
Juntada de certidão
15/07/2020, 15:04
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
15/07/2020, 14:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 02:18
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 02:18
Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 02:18
Decorrido prazo de TADEU NIXON DE SOUZA ALENCAR em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 02:18
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 02:18
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 02:18
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNES em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 02:18
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE LUCENA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 02:18
Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020, 13:51
Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020, 13:51
Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020, 13:51
Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020, 13:51
Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020, 13:51
Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020, 02:17
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
25/06/2020, 18:31
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 08:11
Juntada de certidão
23/06/2020, 17:00
Incluído em pauta para 22/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
23/06/2020, 13:50
Juntada de certidão de julgamento
13/05/2020, 19:36
Deliberado em Sessão - pedido de vista
13/05/2020, 15:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020, 17:03
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
07/04/2020, 17:04
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 15:37
Juntada de certidão
07/04/2020, 11:40
Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
03/04/2020, 16:37
Desentranhamento de documento (ID: 14439340 - Julgamento PARCIAL P. VISTA)
20/02/2020, 18:10
Movimentação excluída
20/02/2020, 18:10
Juntada de certidão de julgamento
20/02/2020, 17:41
Deliberado em Sessão - pedido de vista
20/02/2020, 16:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020, 02:34
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
04/02/2020, 16:20
Expedição de Outros documentos.
04/02/2020, 13:52
Juntada de certidão
04/02/2020, 13:41
Incluído em pauta para 19/02/2020 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.
31/01/2020, 17:24
Juntada de certidão
24/01/2020, 15:53
Retirado de pauta
22/01/2020, 13:25
Juntada de Petição de Cota;
21/01/2020, 18:25
Expedição de Outros documentos.
21/01/2020, 14:38
Incluído em pauta para 19/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
21/01/2020, 14:36
Recebidos os autos
13/12/2019, 13:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/09/2019, 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/06/2019, 08:55
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS - CPF: 080.066.795-68 (APELANTE) em 19/06/2019.
21/06/2019, 08:55
Juntada de certidão
21/06/2019, 08:54
Decorrido prazo de DAGOBERTO PINA DOS SANTOS em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019, 02:34
Publicado Despacho em 12/06/2019.
12/06/2019, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019, 02:37
Recebidos os autos
06/06/2019, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019, 18:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/06/2019, 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
30/05/2019, 17:05
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
30/05/2019, 17:00
Juntada de certidão
30/05/2019, 16:59
Juntada de certidão
30/05/2019, 16:50
Declarada incompetência
30/05/2019, 16:35
Recebidos os autos
30/05/2019, 16:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/05/2019, 16:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/05/2019, 17:56
Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;