Cumprimento de sentença 0042978-78.2014.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0042978-78.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042978-78.2014.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: DEPOSITO DE GAS AGUAS CLARAS LTDA - ME e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS O(A) Dr(a). DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI, Juiz de Direito FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)", Processo nº 0042978-78.2014.8.07.0018, movida por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER (CNPJ: 21.710.571/0001-90); em face de BARTOLOMEU FERREIRA DE ARAUJO (CPF: 209.780.491-87); tendo o presente edital a finalidade de INTIMAR o(s) executado(s) BARTOLOMEU FERREIRA DE ARAUJO (CPF 209.780.491-87); para que efetue(m) o pagamento do débito no valor de R$ 13.909,85 (treze mil, novecentos e nove reais, oitenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste Edital, sob pena de multa no percentual de 10% sobre o valor total do débito, bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. Tudo conforme decisão proferida. O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, email: [email protected], no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste eg. TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Geraldo Domingues Vargas, servidor geral, matrícula 316569, digitou. Brasília, DF, 14 de março de 2024 20:18:09. FABIANA SPINDOLA FURTADO Diretora Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juiz: DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042978-78.2014.8.07.0018. AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADTER em desfavor de DEPÓSITO DE GÁS ÁGUAS CLARAS (ME), BARTOLOMEU FERREIRA DE ARAÚJO e GINALVA RODRIGUES DE SOUZA ARAÚJO. Custas recolhidas. 1. INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo. O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. Caso estas duas verbas tenham sido incluídas por equívoco no cálculo inicial apresentado pelo credor, poderão ser decotadas no momento do depósito pelo devedor, desde que promovido no prazo acima assinalado. 1.1 Com relação às executadas DEPÓSITO DE ÁGUAS CLARAS e GINALVA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO, nota-se que foram citadas pessoalmente no endereço ADE CONJUNTO 4 LOTE 12 ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e não constituíram advogado nos autos, assim, as partes deverão ser intimadas, por via postal (carta com aviso de recebimento), nos termos do art. 513, § 2º, II, e § 4º, do CPC. Saliento que, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. O executado BARTOLOMEU FERREIRA DE ARAUJO foi citado por edital, e revel na fase de conhecimento, logo, deverá ser intimada novamente por edital (com prazo de 20 dias), nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC. 2. Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC. Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3. Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. Cadastre-se ADTER como exequente e DEPÓSITO DE ÁGUAS CLARAS, GINALVA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO e BARTOLOMEU FERREIRA DE ARAUJO como executados. Intime-se DEPÓSITO DE ÁGUAS CLARAS e GINALVA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO, por carta com AR, no endereço ADE CONJUNTO 4 LOTE 12 ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, observe-se o início da contagem do prazo em caso de retorno do AR sem cumprimento. Prazo 15 dias. Intime-se BARTOLOMEU FERREIRA DE ARAUJO por edital. Prazo 20 dias. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à curadoria especial. Prazo 30 dias. Com o transcurso do prazo, sem pagamento e sem manifestação dos executados, intime-se a ADTER. Prazo 5 dias. Assinado eletronicamente nesta data. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GINALVA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPOSITO DE GAS AGUAS CLARAS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(28)