Execução de Título Extrajudicial 0706193-09.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.785,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:11

Publicado Edital em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA O(A) Dr(a). CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juiz(a) de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc..FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) processo nº 0706193-09.2023.8.07.0003, movida por EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME, contra EXECUTADO: MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA, CPF: 561.234.421-04, que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 215,34 (ID 193954141), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 11:44:30. Eu, MARIA CLARA PEREIRA RAMOS, Servidor Geral, o digitei. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO 20 DIAS Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0706193-09.2023.8.07.0003 , contra

24/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/04/2024, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

19/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 10/04/2024

18/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 20:56

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706193-09.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA SENTENÇA I. RELATÓRIO. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME em desfavor de EXECUTADO: MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA. Houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação do credor no id 189579788. É o breve relato. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Segundo a sistemática do Código de Processo Civil, são causas que extinguem a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Havendo a parte credora manifestado anuência com a quitação do débito, impõe-se a extinção da ação de execução. III. DISPOSITIVO. Ante ao exposto, extingo a execução, com julgamento do mérito, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Despesas processuais finais, se houver, pela parte executada. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ceilândia-DF, 12 de março de 2024 16:30:46. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta Jo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por em desfavor de

14/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:11

Publicado Edital em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA O(A) Dr(a). CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juiz(a) de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc..FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) processo nº 0706193-09.2023.8.07.0003, movida por EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME, contra EXECUTADO: MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA, CPF: 561.234.421-04, que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 215,34 (ID 193954141), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 11:44:30. Eu, MARIA CLARA PEREIRA RAMOS, Servidor Geral, o digitei. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO 20 DIAS Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0706193-09.2023.8.07.0003 , contra

24/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/04/2024, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

19/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 10/04/2024

18/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 20:56

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706193-09.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA SENTENÇA I. RELATÓRIO. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME em desfavor de EXECUTADO: MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA. Houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação do credor no id 189579788. É o breve relato. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Segundo a sistemática do Código de Processo Civil, são causas que extinguem a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Havendo a parte credora manifestado anuência com a quitação do débito, impõe-se a extinção da ação de execução. III. DISPOSITIVO. Ante ao exposto, extingo a execução, com julgamento do mérito, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Despesas processuais finais, se houver, pela parte executada. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ceilândia-DF, 12 de março de 2024 16:30:46. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta Jo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por em desfavor de

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

12/03/2024, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/05/2023, 10:31

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/05/2023, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

23/05/2023, 12:26

Deferido o pedido de MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA - CPF: 561.234.421-04 (EXECUTADO) e INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME - CNPJ: 05.942.731/0001-70 (EXEQUENTE).

23/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

18/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARIA ROSANE OLIVEIRA COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/03/2023, 10:50

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 18:52

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:34

Outras decisões

08/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

03/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:11

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:22

Determinada a emenda à inicial

02/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

02/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:53

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 20:02

Sentença

•12/03/2024, 20:02

Decisão

•29/05/2023, 10:31

Decisão

•23/05/2023, 12:26

Decisão

•23/05/2023, 12:26

Decisão

•08/03/2023, 17:34

Decisão

•08/03/2023, 17:34

Decisão

•02/03/2023, 17:22

Decisão

•02/03/2023, 17:22