Execução Fiscal 0004997-78.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 389.504,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

08/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:40

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

21/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/02/2025, 13:57

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:19

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:35

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

08/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:40

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:40

Despacho

•24/11/2025, 15:50

24/11/2025, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

21/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/02/2025, 13:57

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:19

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004997-78.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 171091576, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Não recebo os embargos, porque intempestivos. A decisão embargada foi proferida no ano de 2021 e os presentes embargos de declaração apresentados somente no ano de 2023. Ademais, a alegação de que a intimação foi para a Defensoria Pública e não para o advogado constituído é incabível, pois, como já enfrentado por este Juízo, a procuração outorgada pela parte estava vencida desde o ano de 2018, de modo que a Defensoria Pública estava legitimamente patrocinando os interesses da executada, sendo, portanto, válidas todas as intimações feitas a ela. Nesse sentido, cabe à executada e seu patrono agir de modo diligente, acompanhar o processo e fazer juntar procuração. Eventual ato judicial no sentido de chamar a parte aos autos para regularizar eventual representação jurídica é mero auxilio, decorrente do princípio da cooperação, mas não desnatura o dever da parte ou invalida decisões posteriores, sob pena da parte se beneficiar de sua própria atitude desidiosa. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração por serem intempestivos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:20

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:56

Embargos de declaração não acolhidos

11/03/2024, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 17:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

04/04/2023, 10:04

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 22:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/12/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:10

Juntada de certidão

24/11/2021, 19:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/11/2021, 18:26

Recebidos os autos

17/11/2021, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2021, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 20:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:52

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:30

Decisão interlocutória - recebido

23/07/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:11

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:11

Juntada de certidão

15/10/2020, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:17

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 07:35

Despacho

•10/01/2025, 15:19

Despacho

•17/12/2024, 14:55

Decisão

•13/03/2024, 07:20

Decisão

•11/03/2024, 18:56

Decisão

•14/04/2023, 17:13

Decisão

•04/04/2023, 10:04

Decisão

•24/11/2021, 19:10

Decisão

•17/11/2021, 10:35

Decisão

•26/07/2021, 09:52

Decisão

•23/07/2021, 18:30

Despacho

•07/12/2020, 16:16

Despacho

•04/12/2020, 17:11